A Assembleia Legislativa divulgou edital, nessa quinta-feira (19), abrindo prazo de cinco dias para inscrição dos interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que está vago em decorrência da aposentadoria do conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior. Conforme as constituições federal e estadual, essa é uma das quatro vagas a serem indicadas pela casa parlamentar.
De acordo com o edital, os interessados deverão requerer a inscrição em petição apresentada no setor de Protocolo da Assembleia, dirigida à Presidência, das 8h às 17h. O documento tem de ser instruído com o currículo vitae do interessado, que deve estar municiado com todos os documentos comprobatórios das afirmações curriculares, em vias originais ou cópias autenticadas.
Com base no Art. 52, inciso 1°, da Constituição Estadual, o interessado deve ter mais de 35 anos e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada, além de ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, além de comprovar mais de 10 anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nas áreas mencionadas.
Conforme o edital, a Sessão Pública Extraordinária da Assembleia Legislativa para a escolha do novo componente do TCE/MA se dará no prazo de até 48 horas após a publicação da relação de todos os candidatos inscritos.