Tema dos mais atuais entre leigos e operadores do Direito, fake news e os limites da liberdade de expressão é o título do livro que o advogado Adib Abdouni lançou nesta quinta-feira (19), em São Paulo (mais informações abaixo). Com 276 páginas, a obra rotula as chamadas notícias falsas como “arma utilizada na luta pelo poder político”.
O autor foca a sua abordagem no teor das fake news e na “forma massiva e subliminar de sua utilização e a sua eficácia empiricamente comprovada”. Nesta análise, ele faz uma viagem no tempo no capítulo inaugural do livro: “Falsidades que influenciaram a história nos últimos dois séculos”.
O cenário nacional recente também é analisado por Adib. “No campo eleitoral, a intervenção das fake news assumiu sentido parecido, como se viu na campanha presidencial de 2018, quando sua disseminação ganhou protagonismo ímpar, mediante a divulgação de propaganda massificada por meio de contas digitais geridas por robôs”.
De acordo com o autor, o fenômeno das fake news nas últimas eleições no Brasil produziu “danos irreversíveis a candidaturas postas em xeque e influenciou os resultados das urnas, ao contaminar o voto, que deve ser lúcido, voluntário, consciente e, sobretudo, livre de suborno, corrupção e desinformação”.
A abertura, em setembro de 2019, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI das fake news, é reflexo desse quadro. A partir daí, Adib discorre sobre os mecanismos legais brasileiros para prevenir e reprimir a divulgação de notícias falsas, sem que se macule a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
De acordo com o autor, a pretexto de se combater informações enganosas, não se pode incorrer em eventual censura, vedada pela Carta Magna, seja fora ou dentro do ambiente on-line. No entanto, ele salienta não ser a liberdade de expressão postulado ilimitado e imune às demais disposições constitucionais e infraconstitucionais.
O estudo se aprofunda no Capítulo 5 (“Combate e punição no Brasil”). Nele são tratados, entre outros, os seguintes temas: exposição de investigados em operações policiais gera fake news; a liberdade de expressão e os projetos de leis sobre fake news; identificação, prevenção e medidas de repreensão e o que fazer ao se tornar alvo de uma fake news. (Com informações do site Consultor Jurídico)