Atendendo ao recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou a suspensão dos efeitos da decisão do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que determinava o pagamento de um processo no valor aproximado de R$ 204 milhões contra o Estado do Maranhão.
A dívida já foi extinta há mais de 11 anos com o pagamento por meio de acordo entre as partes envolvidas. Segundo o procurador-geral adjunto da PGE Maranhão, Lucas Souza, o processo judicial original tratava de uma desapropriação indireta ocorrida na área onde hoje se encontra o bairro São Cristóvão.
“É uma demanda antiga que começou a fase de execução, após o trânsito em julgado, ainda em 1996 e que se resolveu plenamente em 2010. O processo foi “ressuscitado” em 2021 por essa decisão judicial recente. É uma demanda que já foi resolvida, mas que poderia trazer um prejuízo enorme ao Estado caso o mesmo fosse condenado. Foi uma vitória barrar essa cobrança indevida”, ressaltou o procurador.
Em seu relatório sobre o processo, a desembargadora Nelma Celeste Costa destacou que não havia razões para determinar o prosseguimento do processo, já que há a comprovação do pagamento das parcelas acordadas entre as partes envolvidas.