Partidos e parlamentares de direita e de esquerda, lideranças sociais, coletivos e movimentos populares e pessoas físicas protocolaram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), um “superpedido de impeachment” do presidente Jair Bolsonaro. A peça, elaborada por um grupo de advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), acusa Bolsonaro de ter praticado 23 crimes de responsabilidade elencados na Lei 1.079/1950.
O “superpedido” resulta da articulação empreendida pelos subscritores da maior parte dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente. Até o momento, já foram protocoladas 122 denúncias da prática de crimes de responsabilidade. Destas, seis foram arquivadas.
“O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo, de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Ao adotar esse padrão de desrespeito à supremacia incontrastável do texto constitucional, o mandatário parece apostar na tolerância e naturalização de tais violações, como forma de solapar o caráter cogente da normatividade que o deveria restringir ao império das regras do direito”, afirmam os autores.
De acordo com eles, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade contra a existência da União; contra o livre exercício dos poderes constitucionais; contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a segurança interna do país; contra a probidade na administração; contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; e contra o cumprimento das decisões judiciárias.
Os crimes de responsabilidade, segundo os autores, foram praticados por Bolsonaro ao se omitir, combater medidas de governadores e prefeitos e cometer graves erros no combate à epidemia de Covid-19; ao ameaçar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal; ao estimular o conflito com outras nações, como a China; e ao não proteger os indígenas durante a crise do coronavírus, entre outros atos.
Os autores também argumentam que Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade contra a probidade na administração por “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição” pela prática de prevaricação no caso do suposto esquema ilegal de compra bilionária da vacina indiana Covaxin (artigo 9º, 3, da Lei 1.079/1950).
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o presidente por prevaricação.
Na última sexta-feira (25), em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que informou Bolsonaro sobre os indícios de irregularidades no Ministério da Saúde. Na reunião em questão, o presidente afirmou que sabia do envolvimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e que alertaria a Polícia Federal, o que não teria sido feito.
Autores do pedido
O “superpedido de impeachment” é assinado pelos partidos PT, Psol, PDT, Rede Sustentabilidade, PCdoB, PSTU, PCO, PCB e Cidadania.
O requerimento também é assinado pelos deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).
Além disso, o pedido é subscrito por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação Brasileira de Imprensa (ABL), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coalizão Negra por Direitos, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Marcha Mundial das Mulheres, 342 Artes, Frente Povo sem Medo, Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A petição ainda é assinada por instituições formadas por profissionais do Direito como ABJD, Grupo Prerrogativas, Associação Juízes para a Democracia e Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia. (Do site Consultor Jurídico)