Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada por 18 entidades representativas de trabalhadores que apontam violação do direito à saúde e à vida na condução das políticas públicas do país para enfrentamento da crise de Covid-19.
As entidades pedem a determinação liminar de ações como o lockdown nacional e o toque de recolher. Elas citam a ocupação de leitos de UTI superior a 90% e os recordes diários de óbitos.
“Na busca da contenção da pandemia, governos estaduais e municipais têm promovido indispensáveis medidas restritivas, as quais, contudo, são criticadas ou colocadas em dúvida sobre sua eficácia pelas autoridades federais”, apontam.
Os autores também pedem a proibição de shows, congressos, atividades religiosas e esportivas e aulas presenciais, o fechamento de bares e praias, a adoção de trabalho remoto sempre que possível, a suspensão dos voos e do transporte interestadual, a redução da superlotação do transporte coletivo e a ampliação e acompanhamento da testagem. Com informações da assessoria do STF.