Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter atenção integral do sistema de saúde no que diz respeito ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional. A proposta é de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) e foi aprovada, na terça-feira (16), durante a reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O Transtorno de Espectro Autista é caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e interesses repetitivos ou restritos. Algumas crianças apresentam sintomas logo após o nascimento, contudo, devido a sua complexidade, na maioria dos casos, eles apenas são consistentemente identificados entre os 12 e 24 meses de idade, sendo que o diagnóstico do TEA, em média, ocorre somente aos quatro ou cinco anos de idade.
Para o parlamentar, quanto mais precoce é realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento adequado, melhor será a qualidade de vida da criança autista.
“Com o diagnóstico precoce, cada caso terá os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança, uma vez que, segundo estudos, o cérebro, até os 3 anos de idade, ainda está em fase de maturação”, justificou Neto Evangelista.
A proposta de Evangelista enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas para a pessoa autista, dentre as quais: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce; o atendimento multiprofissional; o acesso a medicamentos; e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis. O projeto de lei 137/2021 seguirá agora para a votação no plenário da Assembleia Legislativa.