A Câmara Municipal de São Luís manteve o veto 001/21 ao projeto de lei nº 096/19 de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), em sessão extraordinária remota, na manhã desta terça-feira, 16. O veto foi apoiado por 17 dos 21 parlamentares presentes virtualmente.
O PL visava regulamentar o Sistema de Transporte Ferroviário Municipal de Passageiros (STFP), prevendo tarifa, horário de funcionamento, penalidades, regras de concessão e gratuidade e atribuindo a responsabilidade de fiscalização à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). O projeto foi aprovado pelo Legislativo e enviado ao Executivo em outubro de 2019.
O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou a sessão ressaltando a importância do mecanismo de veto do Executivo, para um Legislativo forte e independente.
“Baseado no que nos une, devemos cada vez mais fortalecer o parlamento. O parlamento é plural, é feito do contraditório, dos grandes debates. O que tem que prevalecer sempre é o respeito”, pontuou.
Osmar Filho também explicou a tramitação do veto do Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a apreciação deste é feita numa única discussão e votação, em sessão extraordinária, e a rejeição precisa de, no mínimo, a maioria absoluta. Para derrubar o veto seriam necessários 16 votos.
Astro de Ogum, autor do projeto de lei, foi o primeiro vereador a se manifestar e relembrou que o mesmo foi elaborado e tramitou na legislatura anterior. Alertou para o prejuízo ao erário e ao município pela falta de regulamentação.
“Para mim, faz parte do Legislativo votarem um projeto meu. Eu apenas quis dar ênfase ao VLT (veículo leve sobre trilhos), que foi adquirido em gestões passadas e ainda está sendo pago, e já teve até peças que foram retiradas. Temos que ver a situação desse VLT”, observou. Astro, hoje, está à frente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano.
Durante as discussões, os vereadores ressaltaram a importância do debate e a necessidade de se rediscutir o assunto e adequar o projeto, aprofundando o estudo do tema. Eles também debateram a justificativa técnica do veto: a competência do Ministério dos Transportes de regulamentar tal atividade, contrariando a lei federal 10.233/2001; e as novas atribuições à SMTT, competência privativa do Executivo Municipal.
Os vereadores Paulo Victor (PCdoB) e Ribeiro Neto (PMN) falaram sobre os pontos vetados, discutindo as questões técnicas. Os vereadores Octávio Soeiro (Podemos) e Raimundo Penha (PDT), frisaram a importância da proposição e de retomar o debate. O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) lembrou que o projeto é robusto e “parece ser da Região Metropolitana e deve ser encabeçado pela Prefeitura e Estado”.
Na sequência, o vereador Umbelino Júnior, que foi o relator do projeto na Comissão de Justiça (CCJ), parabenizou a iniciativa do vereador Astro de Ogum. “Não podemos deixar de enaltecer o PL, que tinha como intuito contribuir para a mobilidade da cidade de São Luís”.
Também se manifestaram os vereadores Álvaro Pires (PMN), Francisco Carvalho (PSL), Nato Júnior (PDT) e Astro de Ogum. Os parlamentares concordaram que, o próximo passo, é reapresentar o projeto adequado às leis e decretos federais citados pelo prefeito.
Votaram a favor do veto: Dr. Gutemberg (PSC), Thyago Freitas (DC), Octávio Soeiro (Podemos), Ribeiro Neto (PMN), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (PTC), Francisco Chaguinhas (Podemos), Francisco Carvalho, Domingos Paz (Podemos), Edson Gaguinho (DEM), Marcos Castro (PMN), Nato Júnior (PDT), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PTB) e Umbelino Junior (PRTB).
Votaram contra o veto: Paulo Victor (PCdoB), Andrey Monteiro (Republicanos), Astro de Ogum (PCdoB), Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).