A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o texto do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instrumento jurídico que adota as diretrizes basilares da política de promoção da igualdade racial e estabelece como política de estado o combate ao racismo, a discriminação étnica e todas as formas de intolerâncias raciais.
Sobre o documento aprovado, o governador Flávio Dino afirma, na mensagem à Assembleia, que visa garantir igualdade de acesso a direitos já existentes em leis e que precisam ser efetivados para a população negra, indígenas e demais comunidades tradicionais maranhenses.
“O Estatuto Estadual da Igualdade Racial objetiva neutralizar injustiças históricas, econômicas e sociais e contribuir para a superação de relações hierarquizadas, de subordinação e subalternidade por meio do respeito à diferença e da promoção da igualdade de oportunidades”, diz Flávio Dino.
O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais tem como diretrizes a promoção da política de igualdade racial, a inclusão social e econômica da população negra e a implementação de ações afirmativas que promovam mais direitos, equidade e acesso as políticas públicas para o povo negro do Estado, dentre outras.