“O Dia da Consciência Negra é uma convocação a todos para a luta contra o racismo e por igualdade de oportunidades. Envio agora à Assembleia a proposta de Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Espero que a Assembleia promova amplos debates e possa aprovar a proposição”, disse o governador Flávio Dino em suas redes sociais, nesta sexta-feira (20), dia em que é comemorado o Dia da Consciência Negra.
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial estabelecerá as diretrizes para a defesa dos direitos humanos da população negra, para a efetivação da igualdade de oportunidades, bem como para combate à discriminação, ao racismo e às demais formas de intolerância étnico-racial.
No estatuto, são previstas ações em diferentes áreas, como saúde, educação, produção, trabalho e segurança. Para o direito à saúde, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial estabelece, em especial, as seguintes diretrizes: redução das vulnerabilidades sociais e sanitárias da população negra; implementação da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão e inclusão da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
“Sim, no Brasil existe racismo. Negá-lo já é uma prova de sua existência mediante a tentativa de escondê-lo debaixo do tapete da Casa Grande”, disse o governador ao reafirmar que o Governo do Estado consolida ações em diferentes áreas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos.