A Câmara Municipal de São Luís promoveu na manhã desta quarta-feira (dia 4) uma audiência pública para discutir os aspectos do atual Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, atualmente em tramitação na Casa. O projeto dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro do próximo ano dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
A LOA define as prioridades contidas no Plano Plurianual e as metas que devem ser atingidas no ano seguinte, disciplinando todas as ações a serem realizadas pelo Município. A estimativa de receita da Prefeitura para o ano de 2021, de acordo com o projeto, é de mais de R$ 3,5 bilhões. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora desde orçamento.
A audiência foi proposta pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara. O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), presidente da Comissão, conduziu os trabalhos no Plenário Simão Estácio da Silveira, que contou com a participação do titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Raimundo Nonato Fernandes Silva, além de membros da equipe técnica do órgão e da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
Discussões – O vereador Gutemberg Araújo, na abertura dos trabalhos, agradeceu a presença do secretário, destacando a importância desse momento, uma vez que se trata da base do planejamento das ações que serão desenvolvidas em São Luís no próximo ano.
Franqueada a palavra para o secretário Raimundo Nonato Fernandes, o titular da Seplan destacou inicialmente que o Projeto de Lei Orçamentária para 2021 foi elaborado levando em consideração as conjunturas dos cenários internacional, nacional e local e os reflexos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Em seguida, o gestor da pasta apresentou uma análise do cenário macroeconômico, apresentado dados relativos ao IPCA, PIB, taxa de câmbio e taxa Selic, dados esses que subsidiaram a elaboração do PLOA 2021. Posteriormente foram apresentadas as fontes das receitas e onde serão aplicados os recursos, destacando as áreas prioritárias em que os mesmos serão destinados como Saúde, Educação, Assistência Social e Transporte Público.
“Estamos proporcionando aos vereadores e para toda a comunidade a oportunidade de participar da vida da nossa cidade. Estamos discutindo as receitas e despesas e é muito importante que todos tenham conhecimento, sobretudo os vereadores, para que eles possam contribuir para superar as dificuldades que sabemos que existem”, destacou o vereador Dr. Gutemberg (PSC).
De acordo com o secretário Raimundo Nonato Fernandes, a pandemia do novo coronavírus afetou na projeção das receitas. “Com isso nós conseguimos trabalhar em um cenário bastante conservador, pois se espera que a economia brasileira apresente sinais de recuperação, mas ainda de forma bastante prudente. Não haveria espaço para prever um aumento real de receita em 2021”, afirmou o titular da Seplan.
As propostas de emendas ao Orçamento devem ser entregues pelos vereadores até o dia 18 de novembro na Comissão de Orçamento e no dia 24 de novembro a Comissão vai apreciar essas emendas.
No dia 3 de dezembro, a Comissão vai apreciar o relatório do relator do projeto, que é o vereador Raimundo Penha (PDT). Já no dia 5 de dezembro deve ser entregue ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), o relatório final para que o parlamentar possa marcar a data de apreciação da lei orçamentária no plenário.
Projeto – O Projeto de Lei Orçamentária Anual objetiva a concretização, diretrizes e metas estabelecidas no último ano de execução do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) para o exercício financeiro de 2021.
A estimativa de receita pela Prefeitura para 2021 é de R$ 3.501.640.568,36 (três bilhões, quinhentos e um milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).
O projeto da LOA 2021 foi encaminhado à Câmara pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 22/2020, datada do dia 27 de agosto de 2020, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal (artigo 165); a Lei Orgânica do Município (artigos 118 a 121); a Lei Federal nº 4.320/64; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
Ainda de acordo com o texto, a proposta orçamentária foi elaborada considerando as limitações impostas pelo cenário socioeconômico na pandemia do novo coronavírus, mas foram mantidos o controle de gastos públicos e a racionalização da gestão, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços.