Em artigo publicado no site da Veja, nesta segunda-feira (17), o governador Flávio Dino questiona limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manifesta concordância com ideia apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que na última sexta-feira defendeu a adoção de uma Lei de Responsabilidade Social (LRS).
“A ideia me parece valiosa, especialmente na atual conjuntura. Em primeiro lugar, há o efeito de frisar que a verdadeira responsabilidade fiscal não está apartada de outros objetivos. Em segundo lugar, a proposta dialoga com o que vimos na pandemia: sem ações estatais, o mínimo de justiça social é rigorosamente impossível, como se constata com o poderoso efeito do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional”, afirma Flávio Dino.
No artigo, o governador salienta que é dever do Estado e da ordem econômica combater as desigualdades sociais e enfatiza que “um bom governo se guia por metas fiscais e sociais, para que tenhamos equilíbrio das contas públicas e verdadeiro progresso”. Leia abaixo a íntegra do artigo: