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Deputado Dr. Yglésio questiona postura de Duarte Jr em relação à chamada Lei Anticorte

O deputado Dr. Yglésio (PDT) questiona, em suas redes sociais, a postura do deputado Duarte Jr (PCdoB) em relação ao Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), que propunha acabar com o corte de água e luz às sextas-feiras, vésperas de feriados e fins de semana.

Este projeto tem praticamente o mesmo teor do Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do deputado César Pires (PV), que também dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados.

O projeto de César Pires teve veto total do governador Flávio Dino e, por ocasião da votação da derrubada do veto, ocorrida na sessão do dia 12 de junho passado, o deputado Duarte Jr simplesmente não compareceu ao plenário, com o propósito deliberado de não participar da votação. É evidente que, se de fato ele quisesse a tão propalada defesa do consumidor, ele teria participado da sessão para fazer a defesa do projeto.

Por essa razão, em suas redes sociais, o deputado Dr. Yglésio – depois de uma provocação feita por Duarte Jr – divulga um esclarecimento sobre este episódio, lembrando ter sido o único deputado da base governista que puxou a dissidência contra o veto do governador Flávio Dino ao projeto anticorte, de autoria inicial do deputado decano da oposição (César Pires).

“Neste dia, causou-me estranheza a ausência do deputado consumerista na ALEMA. Penso que ele não deveria ter abandonado a causa do consumidor neste dia tão importante. Fico-me perguntando qual compromisso externo seria mais importante do que somar seu voto pela derrubada do veto ao meu, da deputada Andreia Rezende, deputado Ariston, César Pires (o autor original, agora copiado), Felipe dos Pneus, Neto Evangelista e Zé Inácio Lula. Nossos votos a favor do projeto estão disponíveis nos anais da Casa e o meu pronunciamento disponível no Diário Oficial do dia 13/06/2019”, afirma o deputado Dr. Yglésio.

Ele explica a razão de seu voto a favor do projeto: “Naquela época, parecia que o STF caminhava para uma mudança de entendimento que reconhecia a lei como Direito do consumidor, mas atualmente (após dois julgados posteriores nas ADI’s 5610/BA e ADI 3866/MS), parece que a Suprema Corte retornou à interpretação de que a matéria trata sobre energia, conforme o artigo 22 inciso IV da Constituição, portanto demandaria uma lei federal e não estadual.

Já estão sendo tratadas em Brasília legislações positivas sobre energia elétrica, que respeitam a Constituição de maneira inequívoca, sem piruetas e parafusos jurídicos, dentre elas: leis que impedem cortes de energia em finais de semana e também a cobrança da taxa de religação. Espero que em breve estes dispositivos protejam os usuários de serviços públicos. Discordo do falso argumento propalado por alguns, de que é conveniente aprovar uma lei sabidamente inconstitucional, ciente de que logo em seguida a lei será derrubada, apenas para jogar para a plateia. Condutas assim são refutadas pela comunidade jurídica, geram instabilidade ao ordenamento legal e envergonham o Parlamento que escreve as leis perante a população.

Ao contrário de alguns que são “heróis” nas redes sociais, mas que se escondem durante as votações mais espinhosas, com medo de assumirem posições impopulares em plenário ou das pessoas que transferem para o governador a responsabilidade de vetar projetos inconstitucionais, governador este que lhes deu a oportunidade de ocupar um cargo eletivo, julgo oportuno publicizar a informação de que não tenho faltas injustificadas na Casa do Povo. Ressalto ainda que tenho participado ativamente e altivamente de TODAS as votações que presenciei, sem JAMAIS fugir de qualquer uma delas.

Encerro aqui minhas palavras, confiante de que a população saberá fazer o julgamento de quem realiza um trabalho sério em prol do Estado. Lamentavelmente, algumas vezes existe um relativo desgaste na nossa prática parlamentar, gerado por patifarias de outrem, mas a firme missão maior de fazer um legislativo ético (e não épico), faz-me um homem confiante em meus ideais e ideias, já que jamais desejei ser super-herói e muito menos vilanizar quem quer que seja, especialmente meus colegas de Parlamento”, afirma o deputado Dr. Yglesio, ao final de seu esclarecimento, em suas redes sociais.

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