O deputado federal Gil Cutrim confirmou nesta terça-feira (15), durante entrevista coletiva em Brasília, que ingressará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de deixar o PDT sem o risco de perder o mandato para o qual foi eleito ano passado.

Ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim participou da coletiva acompanhado de outros parlamentares pedetistas que votaram a favor da Reforma da Previdência.

A direção nacional do PDT, presidida pelo ex-ministro Carlos Lupi, firmou posição contrária ao projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Devido ao fato de não terem seguido a orientação partidária, oito deputados do PDT, dentre eles Cutrim, tiveram suas atividades partidárias suspensas pela direção nacional.

Gil Cutrim afirmou não concordar com as chamadas retaliações impostas pelo comando da sigla.

Assim como Gil Cutrim, outros deputados dissidentes na votação da reforma da Previdência, do PDT e do PSB, também deverão mover ações judiciais individuais com a mesma intenção – para deixarem as siglas sem que sejam enquadrados por infidelidade partidária.

Deputados considerados infiéis pelo PDT e pelo PSB sofreram punições por terem descumprido o fechamento de questão na votação da Previdência – eles votaram a favor da reforma, enquanto seus partidos eram contrários.

No jargão político, quando uma sigla fecha questão, significa que determinou que aquela decisão deve ser cumprida por todos os seus integrantes, sob risco de punição.

A decisão de mover ações judiciais para preservação dos mandatos deve ser seguida por outros deputados do PDT Marlon Santos (RS) e Flávio Nogueira (PI) e pelos deputados do PSB Rodrigo Coelho (SC), Jefferson Campos (SP) e Felipe Rigoni (ES).

A legislação prevê, de modo geral, que o mandato pode ser reivindicado pelo partido no caso da saída de um deputado fora da janela para a troca de legenda.

No entanto, alguns advogados apontam brechas, como situações de justa causa para desfiliação partidária – e que também são avaliadas por deputados do PSL em meio ao racha na sigla do presidente Jair Bolsonaro.