O Ministério Público Federal e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados devem articular um movimento para debater e garantir os direitos dos quilombolas que habitam a região do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).

A proposta surgiu durante a visita de autoridades à região, concluída na sexta-feira (5), e sua deliberação deverá ser retomada na próxima terça-feira (9), em Brasília, em audiência pública já confirmada pela Comissão.

O objetivo da medida é garantir o acompanhamento das tratativas sobre o uso do território diante da implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), celebrado entre os governos do Brasil e Estados Unidos, em março deste ano, e acelerar a resolução das questões relacionadas à titularidade das terras, hoje ocupadas, tema que se arrasta, sem definição, desde 2008.

DILIGÊNCIA

Durante a diligência, mais de 30 lideranças das comunidades tradicionais foram ouvidas. Além de informações sobre os termos do pacto, o grupo pede a regularização dos problemas decorrentes da instalação do CLA, na década de 1980, quando mais de 300 famílias foram remanejadas de suas casas para a construção da Base.

O grupo formado pelos deputados Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM, Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Bira do Pindaré (PSB-MA) e pelos procuradores, Deborah Duprat e Hilton Araújo de Melo, deverá acompanhar de perto a situação dos moradores, com apoio do Governo do Estado do Maranhão.

Membro da CDHM e primeiro vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Márcio Jerry avaliou como positiva a ida da comitiva.

PASSIVO DE DÉCADAS

“O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EUA não faz em si qualquer relação direta sobre impactos econômicos e sociais em Alcântara. Mas é óbvio que eles existem e por isso é um aspecto que precisa ser debatido e considerado. A começar pelos passivos de décadas. Resolver estes passivos, resolver o passado é essencial e condicionante para planejar o futuro, sanando injustiças no presente. Aqui, o que mais ouvimos das lideranças foi a necessidade de se resolver os passivos e ao mesmo tempo se garantir que não haverá novos remanejamentos”, observou Márcio.

Posição que foi reforçada pelo presidente da CDHM, Hélder Salomão. “Vamos produzir um relatório, acompanhar, porque estamos cobrando do Governo Brasileiro que não celebre nenhum acordo sem garantir e sem preservar os direitos das comunidades locais”, garantiu.

Ao longo dos dois dias, a programação da comitiva incluiu a visita às comunidades de Marudá e Mamuna, além de reuniões com representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais da cidade. A comitiva encerrou a diligência em uma audiência com o governador do Maranhão, Flávio Dino, e demais representantes maranhenses.