O novo texto da reforma da Previdência reduz o valor do benefício do trabalhador privado que está mais próximo da aposentadoria. A mudança está na regra de transição para quem estiver a dois anos de completar as contribuições mínimas, de 35 anos para homens e 30 para mulheres, que entrará no sistema de pedágio.

Pela proposta original do governo, esse grupo de trabalhadores poderá se aposentar sem idade mínima, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para ter o benefício. Dessa forma, seria possível manter a regra atual de cálculo da média salarial, que leva em conta os 80% maiores salários desde julho de 1994, deixando de fora os 20% menores.

No relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), porém, a base de cálculo do benefício desses trabalhadores será a mesma definida para os demais: a média salarial utilizada na aposentadoria levará em conta 100% dos salários desde julho de 1994, sem descartar as menores remunerações.

A mudança na regra de cálculo da média salarial pode levar a uma queda mensal de R$ 700 no benefício de um aposentado. É o que mostram cálculos feitos pela reportagem com auxílio do advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

No caso de um segurado que tem a maioria das contribuições pelo teto do INSS e 20% delas sobre o salário mínimo, a média salarial com a regra aplicada hoje no INSS seria de R$ 5.457,02. Já com a mudança proposta pela reforma, que utilizará todos os salários desde julho de 1994, a média salarial ficaria em R$ 4.477,88.

Como referência, os cálculos consideram um pedido de benefício feito em julho deste ano. A redução dessa média salarial traz impacto no valor da aposentadoria. Considerando o fator atual de um segurado com 55 anos de idade e 36 anos de contribuições, com a média antiga, a aposentadoria ficaria em R$ 3.837,53.

Com a nova regra, cairia para R$ 3.148,97, diferença de R$ 688,56 ou uma redução de 17,94%. Para começar a valer, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ainda precisa ser aprovado na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações. (Congresso em Foco)