PROCESSO DE CASSAÇÃO DE ROSEANA SARNEY

POR JORGE VIEIRA no Jornal Pequeno

No próximo dia 10 de agosto completa exatamente um ano que o Procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, avocou para si o recurso contra expedição de diploma (RCED) nº 809, proposto pelo ex-governador José Reinaldo que pede a cassação do mandato de Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010. Consta da denúncia que a governadora teria gasto recursos públicos na ordem de mais de um bilhão de reais em convênios feitos às vésperas da eleição. Assinam o processo os advogados Rodrigo Lago e Rubens Pereira Junior.

Ouvido pelo Jornal Pequeno, o ex-governador José Reinaldo Tavares afirmou: “a grande dúvida é saber se Gurgel deixará para seu sucessor o caso, ou se completará o serviço, dando um parecer favorável para salvar o mandato de Roseana Sarney”. Disse ainda o ex-governador que tão logo termine o mandato de Roberto Gurgel, no próximo dia 15 de agosto, ingressará com um procedimento junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, para investigar a conduta do procurador.

O mandato de Roberto Gurgel na Procuradoria Geral da República encerra no próximo dia 15 de agosto, quando será substituído por um dos subprocuradores gerais da República que constam de uma listra tríplice que está com a presidente Dilma Rousseff, para fazer a escolha e nomeação entre Rodrigo Janot (511 votos), Ela Wiecko (457) e Deborah Duprat (445), escolhidos em votação pela categoria do Ministério Público Federal. No governo petista, tem prevalecido a tradição de nomeação do mais votado pela categoria, o que pode recair sob Rodrigo Janot, que bateu de frente com Gurgel em diversas oportunidades.

Há rumores de que os três escolhidos pela categoria são desafetos de Roberto Gurgel. Os três procuradores mantiveram distância de Gurgel durante a campanha eleitoral junto à categoria, pois não queriam ligações com o chefe do Ministério Público. Gurgel é mal visto pela sua atuação em casos envolvendo políticos, a exemplo de Roseana Sarney e do ex-senador Demóstenes Torres.

Às vésperas de completar um ano que avocou o caso para si, o procurador-geral não deu seu parecer no processo de cassação de Roseana Sarney. O engavetamento levou ao fim do mandato do relator, ministro Arnaldo Versianni. O RCRED irá agora para a substituta de Versianni, Luciana Lócio, que foi advogada de Roseana.

Rede de proteção – Protocolada a ação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Roseana Sarney foi intimada para apresentar sua defesa cerca de três meses depois. Em seguida o caso foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral onde tramitam ações desse tipo. No processo de cassação movido por Roseana Sarney contra Jackson Lago, em 2007, o Tribunal Regional Eleitoral intimou Jackson nos primeiros dias de governo, poucos dias de ajuizado o processo.

No TSE, o caso foi distribuído ao ministro Arnaldo Versianni, famoso jurista eleitoral, e conhecido pelo seu rigor em casos de corrupção eleitoral. O ministro, então, determinou que o Tribunal Eleitoral do Maranhão fizesse as audiências das testemunhas de Roseana Sarney.

A chamada “carta de ordem” do TSE chegou ao TRE/MA e foi distribuída ao juiz eleitoral Sérgio Muniz. No dia 01 de setembro de 2011, a carta de ordem do TSE chegou ao juiz Sérgio Muniz. Na véspera de expirar o prazo para cumprir a ordem do TSE, Sérgio Muniz não deu o seu despacho, alegando que faltavam alguns documentos do TSE. Não marcou audiência e devolveu o processo ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, então, determinou o retorno da carta de ordem ao TRE do Maranhão, sendo redistribuída ao juiz federal Nelson Loureiro, que, no dia 14 de dezembro de 2011, designou para o dia 27 de janeiro a audiência para ouvir as testemunhas de defesa de Roseana. A oitiva não aconteceu por causa de recursos interpostos pela governadora e seu vice Washington para adiar as oitivas de suas testemunhas.

Foi necessária a intervenção do ministro Arnaldo Versianni, do TSE, para determinar que o TRE/MA cumprisse imediatamente a ordem de realizar a audiência, o que somente ocorreu em 06 de março de 2012, cerca de seis meses depois que a ‘carta de ordem’ chegou às mãos de Sérgio Muniz. “Ou seja, apenas no TRE do Maranhão o processo de Roseana permaneceu quase um ano”, observou p ex-governador José Reinaldo.

Concluída a fase de provas e o caso de volta ao TSE, Roseana Sarney e Washington Oliveira entraram com recursos para retirar o ministro Arnaldo Versianni da relatoria, o que foi negado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia.

Acusação e defesa apresentaram suas alegações finais, em junho de 2012, e logo depois do recesso de julho o processo foi encaminhado à procuradora Sandra Cureau, que atuava junto ao TSE e que tinha a responsabilidade de emitir parecer em processos de cassação contra governadores eleitos em 2010. “O parecer era emitido numa média de 45 a 60 dias, mas Roberto Gurgel, que não havia atuado em nenhum caso de cassação de governador, avocou para si o processo de Roseana, que estava com Sandra Cureau, e o mantém desde o dia 10 de agosto de 2012”, ressaltou Reinaldo.

José Reinaldo ressalta, ainda, mais um dado comparativo com o caso Jackson Lago. Na ação contra Jackson, o então procurador-geral emitiu o parecer em 15 dias, pedindo a cassação do governador”.

Por telefone, o Jornal Pequeno tentou fazer contato com a Procuradoria Eleitoral do MPF, para saber as razões da demora do parecer, mas não obteve êxito.