O Globo – Até 2023, a tendência é que o Brasil continue tendo altas taxas de violência, acompanhada do endurecimento da legislação penal, do aumento da população carcerária e do monitoramento eletrônico, da expansão do tráfico e da manutenção da política antidrogas atual. A criminalidade no interior do país também deverá continuar crescendo, assim como a ação de organizações e facções criminosas no Brasil. Essas são algumas das conclusões do estudo “Violência e segurança pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo”, divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo também conclui que o Brasil continuará sendo um país de jovens, com elevada desigualdade social e fácil acesso a armas de fogo. Outra tendência é que tenha continuidade a ampla divulgação de ocorrências criminais, acompanhada de alta sensação de insegurança. Por outro lado, conclui que haverá aprimoramento das políticas públicas de segurança. Além disso, vê um aumento da privatização da segurança e uma maior difusão de tecnologias.

O estudo também apontou o que é chamado de “incertezas-chaves”, ou seja, grandes incertezas sobre o que pode ocorrer nos próximos anos. O estudo questiona, por exemplo, se haverá um desenvolvimento social inclusivo capaz de influenciar os índices de violência. Indaga também se os municípios terão mais poder na área de segurança pública, se haverá maior integração entres as polícias e se a relação das forças policiais com a sociedade vai melhorar. É incerto ainda se haverá progressos na investigação criminal, se os entes federados vão conseguir trabalhar em conjunto no combate ao crime organizado, se haverá melhorias nos resultados das políticas de reintegração social e das medidas socioeducativas.

QUATRO CENÁRIOS PARA 2023

A partir da análise das “incertezas-chave”, foram construídos quatro cenários para 2023, alguns mais otimistas, outros mais pessimistas. Mas mesmos nos mais otimistas, o estudo diz que várias tendências negativas dificilmente poderão ser revertidas até lá.

No chamado cenário fictício de prevenção social, um dos quatro traçados pelo estudo, há uma melhoria dos resultados das políticas sociais. Nesse cenário, os municípios tem um papel mais forte na prevenção à violência, contando com o apoio dos governos estaduais e federais. Há uma maior destaque para medidas socioeducativas e de reintegração social. Por outro lado, a integração entre as polícias é fraca e a investigação criminal não melhora.

O cenário fictício de violência endêmica é marcado por retrocesso, com a piora da situação de desigualdade social, desemprego e evasão escolar. Os investimentos em medidas socioeducativas e de execução penal diminuem e as condições das prisões e dos centros de internação se deterioram. O trabalho policial também é afetado negativamente e a relação entre as políticas e a sociedade piora. Resultado: violência endêmica.

No cenário fictício de repressão autoritária, como o nome sugere, ganha destaque a repressão como opção para enfrentar a violência. Há uma maior integração entre as polícias (inclusive as guardas municipais), aumentando as prisões em flagrante e o combate ao crime organizado. A violência não é reduzida.

No cenário fictício de repressão qualificada, melhoram os resultados das políticas sociais. Os municípios, com o apoio dos governos estaduais e federal, atuam mais na prevenção à violência. As polícias estão mais integradas e melhoram suas relações com a sociedade. Também há mais investimentos e melhorias na investigação criminal. As políticas de execução penal e de medidas socioeducativas são mais efetivas e capazes de reintegrar presos e internos. As organizações criminosas que atuam nos presídios são reprimidas.

ESTUDO SUGERE INTEGRAÇÃO

O estudo condena a opção por uma política mais repressiva e encarceradora, uma vez que isso não diminuiria a violência e apenas reduziria a liberdade da população. Destaca, por exemplo, que o encarceramento em massa “facilita o recrutamento do jovem no crime organizado, além de permitir um aprendizado das tecnologias criminosas, cujo resultado retorna às ruas”. Em relação à política antidrogas, defende que seja mais focada em medidas que reduzam o consumo dos usuários, e não no combate ao tráfico. Prega ainda um maior controle de armas de fogo. Pede também mais recursos para a segurança pública, com valorização dos profissionais da área e investimentos na prevenção e investigação criminal. O estudo defende a elaboração de um plano nacional de segurança pública e de um programa de prevenção a homicídios, o que já está sendo feito pelo Ministério da Justiça.

Para melhorar a segurança pública brasileira, o estudo diz que é preciso mudar as tendências negativas. Para isso, aponta para uma integração maior entre os vários níveis de poder e uma participação mais efetiva do governo federal, por meio do Ministério da Justiça. A União poderia, por exemplo, estimular a reforma das polícias e das políticas penais, inclusive oferecendo recursos. Sugere ainda que, no futuro, os estados façam a unificação de suas polícias (hoje existe a militar e a civil). No que cabe aos municípios, segundo o estudo, deveria haver, entre outros pontos, mais programas de prevenção à violência nas escolas e articulação com lideranças comunitárias.

Os autores do estudo são o coordenador de Estado e instituições da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, Helder Rogério Sant´Ana Ferreira, e a coordenadora-geral de planejamento, gestão estratégica e orçamento da Diretoria de Desenvolvimento Institucional (Dides) do Ipea, Elaine Coutinho Marcial. Segundo eles, o objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento do governo federal na área de segurança pública.