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O vereador Raimundo Penha (PDT), autor do Projeto de Lei nº 0264/2021, que trata da obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19, para acesso a determinados locais, principalmente, os de grande fluxo de pessoas, explicou, em conversa com o editor do blog, o projeto.

A comprovação, segundo o vereador, pode ser a carteira de vacinação, ou outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Importante que possa comprovar a aplicação do imunizante.

Os locais listados para exigência do documento são shopping centers; casas de shows e espetáculos; bares, restaurantes, cafés e lanchonetes; estádios, ginásios, arenas e locais fechados de reunião pública; cinemas e academias. Caso os estabelecimentos citados estejam em shoppings, a verificação da vacinação poderá ser única.

Para alertar da norma, os estabelecimentos deverão afixar aviso informando da obrigatoriedade da apresentar o cartão de vacina. O vereador alerta que, a apresentação do documento não elimina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção. O descumprimento prevê multa de R$ 10 mil, suspensão temporária das atividades e interdição, total ou parcial, do estabelecimento.

Veja no vídeo acima.