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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), celebrou a decisão monocrática do ministro do STF, Edson Fachin de anular as condenações de Lula.

“Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz”, disse. “Ministro Fachin decidiu um habeas corpus proposto em 03/11/2020. Nada de estranho quanto a isso. E aos que estão preocupados com apuração de condutas de Sérgio Moro, há várias outras formas de chegar a esse resultado. Decisão foi correta, de acordo com a Constituição e o CPP”, completou.

No vídeo acima, Dino já alertava, desde 2017, a incompetência da Vara de Curitiba, hoje reconhecida pelo STF.

O ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do tríplex, o do sítio de Atibaia, o de compra de um terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

O ex-presidente está, portanto, com os direitos políticos recuperados e pode se candidatar a presidente em 2022, caso a decisão de Fachin seja mantida até lá.