O vereador Marcelo Poeta é autor de um projeto que institui a Lei de Inclusão da Criança e Adolescente com Deficiência na rede pública municipal de ensino da capital que torna obrigatória a oferta de atividades esportivas – com a adoção de metodologias específicas – destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da criança e adolescente com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o vereador Marcelo Poeta, a criança e adolescente com deficiência têm direito à prática esportiva em igualdade de condições. O projeto estabelece que o jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar adaptado, devem ser realizados obrigatoriamente no mínimo duas vezes por semana, para aqueles que desejarem.

“O desenvolvimento dessas atividades deverá ser realizado por profissionais da educação física capacitados com a adoção de metodologias específicas que permitam a inclusão dos alunos com deficiência”, explicou o vereador.

Considera-se a criança e adolescente com deficiência aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.