Foto: Paulo Caruá

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento do vereador Honorato Fernandes (PT) para a realização, de audiência pública, com a finalidade de tratar da revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e a necessidade de alinhamento do valor venal dos imóveis de São Luís.

O requerimento foi aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. A audiência ocorrerá no próximo dia 3 de dezembro. Líder do governo municipal, Honorato disse que o objetivo é corrigir distorções que ainda ocorrem em relação à cobrança nos valores do IPTU de imóveis em São Luís.

“Nós sabemos hoje que a base de cálculo da Planta Genérica de Valores é defasada. Não podemos penalizar a população com o aumento desse imposto. Temos residências, imóveis prediais dentro da cidade de São Luís que tem o valor ínfimo referente a esse imposto porque consta com esse cadastro desatualizado”, explicou Honorato Fernandes, ao ressaltar que essa discussão necessita ser feita por todos que pagam o imposto.

De acordo com Honorato, o IPTU é o segundo maior imposto arrecadado pelo município.

“Através dele que a Prefeitura pode promover melhorias com recursos próprios do tesouro municipal para investimento na cidade. Então, é preciso ser feito um debate que escute a sociedade, que avalie realmente o valor desse imposto e diminua onde tiver que diminuir e aumente onde tiver que aumentar. Pretendemos levar essa discussão além das paredes da Câmara de São Luís”, afirmou o parlamentar.

Foram convidados para participar da audiência o Ministério Público, Sinduscon, os secretários municipais de Urbanismo (Diogo Diniz), Fazenda (Suely Bedê), Administração (Mittyz Rodrigues), Governo (Rodrigo Marques), Planejamento (José Cursino Raposo) e representantes das comunidades de São Luís.

O vereador justifica no requerimento, aprovado pelos colegas, que a audiência pública representa mais um importante passo da administração municipal no sentido da atualização do Cadastro Técnico Municipal , como também permitirá conhecer a expansão da cidade, atualizar um padrão justo do IPTU (sem gerar aumento de alíquota ou de planta de valores), o que beneficiará, sobretudo, o contribuinte.

Na avaliação de Honorato, o mais importante é rever situações escandalosas no que condiz a cobrança do imposto na capital. “A atualização da Planta é fundamental para a cidade. É inadmissível que um prédio que custa hoje R$ 4 milhões, pague aí R$ 300 reais de IPTU, enquanto quem mora numa outra área menos favorecida pague o mesmo valor de IPTU. Precisamos fazer justiça social”.