O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Alderico Campos (DEM), foi cassado em maio do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) por compra de votos, baseado no artigo Art. 41-A da Lei Eleitoral. De lá para cá Alderico, permanece no cargo e continua desafiando a justiça maranhense.

A decisão que cassou Alderico foi baseada em uma ação do Ministério Publico Estadual que entrou com o pedido de seu afastamento por compra de votos nas eleições municipais de 2008.

Vereador Alderico Campos (DEM) cassado pelo TRE por compra de votos em 2008

O relator atual do caso é o juiz José Carlos Sousa e Silva. No último dia 12 a Procuradoria Geral opinou que fossem julgados os últimos recursos (embargos de declaração) do processo, o que até agora não foi cumprido pelo relator.

A ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), abriu investigação que corre em segredo de justiça para apurar os fatos, determinando ao TRE que os embargos declaração do processo de cassação do vereador seja julgado urgentemente.

Em razão da decisão, a população de Paço do Lumiar aguarda que o julgamento ocorra já na primeira sessão de agosto, que deve acontecer no próximo dia 9.

Relembrando o caso

Para continuar no cargo, Alderico ajuizou uma série de recursos para retardar o seu afastamento. Primeiro, recorreu ao TRE, que negou o recurso. O pleno votou por unanimidade pela cassação. Depois, a defesa de Alderico entrou com um recurso especial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual manteve a decisão do tribunal maranhense.

Esgotada as fases de recurso, o TSE enviou ofício ao TRE determinando o cumprimento a decisão, que não foi cumprida. A partir daí não haveria mais nenhuma decisão que sustentasse o vereador no cargo.

Em vista do não cumprimento, o TSE enviou outro oficio direto para a juíza da Zona de Paço do Lumiar (fato raro de acontecer, uma vez que o procedimento de praxe é mandar para o TRE e este encaminha para a zona) onde manda que a Justiça Luminense cumpra, de imediato, a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, que cassou Alderico Campos ainda em outubro do ano passado. A decisão foi publicada no último dia 11.

De posse desta, a juíza foi ao Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, no sentido de saber quais providências tomar, mesmo sabendo que o Tribunal Superior já havia determinado o afastamento do parlamentar, cabendo desta forma a ela somente cumprir.

O corregedor sugeriu a juíza que aguardasse até que descesse os autos suplementares do TSE.

Os autos chegaram dia 14 de janeiro deste ano ao protocolo do TRE. No dia 17, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral Raimundo Cutrim tomou vistas dos autos e determinou, assim, que fossem publicados os acórdãos (?).

De acordo com advogados consultados pelo blog, com esta medida abriu-se prazo para a entrada de embargos. No entendimento deles, do ponto de vista jurídico isso jamais deveria acontecer, uma vez que pedido pela juíza a cassação de Alderico ele não poderia continuar no mandato, a não ser que tivesse uma cautelar de instância superior, o que não existe.

Em outubro do ano passado, a professora Maria da Graça Privado (DEM), 1ª suplente de Alderico, que aguarda tomar posse caso o mandato do vereador seja cassado, liderou uma manifestação na entrada do TRE. Centenas de manifestantes e faixas pediam o afastamento de Alderico. Afirmavam que ele “desafiava a Justiça”. (Reveja aqui)