Logo após aprovar o texto que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) emendas que podem impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos. A primeira emenda tira do texto a característica de natureza privada do serviço. A outra determina que os motoristas terão de ter autorização específica do poder público municipal, como acontece com os táxis. (veja a lista de votação dos deputados maranhenses abaixo, ao final do texto)

Após aprovarem o texto-base do projeto, que apenas incluía a descrição do serviço oferecido pelos aplicativos na Política Nacional de Mobilidade Urbana e dizia que era competência dos municípios regulamentar e fiscalizar esse tipo de transporte, os deputados conseguiram aprovar emendas, entre as quais, que retirou do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada” e diz que as corridas terão que ser realizadas por “veículos de aluguel”, o que, para alguns deputados, significa que o carro terá que ter placas vermelhas, como os táxis. A emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada e transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, inviabiliza o serviço de aplicativo Uber, 99, Easy e Cabify. Essa emenda recebeu 226 votos a favor e 182 contra.

Outra alteração aprovada foi de que os motoristas terão que “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal” para trabalhar usando aplicativos como o Uber. A proposta recebeu 215 votos a favor e 163 contra.

Atualmente, basta o motorista se cadastrar na plataforma para ser um “parceiro” do Uber ou de outros aplicativos e poder fazer corridas com passageiros. A pessoa pode usar seu próprio carro, sem nenhum tipo de identificação. O surgimento da tecnologia no Brasil, há três anos, criou uma briga com os taxistas, que viram o seu nicho de mercado ameaçado, já que os preços desse tipo de transporte costumam ser mais baixos.

Na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a lei aprovada abre uma brecha para que o serviço passe a ser considerado de natureza pública e possa ser submetido a restrições similares às dos taxistas, que necessitam de alvarás para poder trabalhar. “Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse Coelho.

O texto aprovado pela Câmara seguirá agora para apreciação do Senado. Após a conclusão da votação, a Uber divulgou nota na qual classificou o texto aprovado de “lei retrógrada” e que o texto transformará o sistema em táxi.

“É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, diz a nota.

Segundo Daniel Coelho, se a regulamentação couber à prefeitura, como estabelece o projeto, os carros do Uber teriam de ser transformados em táxis, que são concessões públicas. Com isso, a frota de táxis aumentaria.

“Você vai inviabilizar o táxi também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota”, afirmou Daniel Coelho.

O deputado tucano criticou a emenda aprovada. “A ideia deles era inviabilizar. Eles estão conseguindo porque agora como é que vai acontecer? O município vai ter que dar uma outorga? Vai fazer licitação? Vai dar para quem? Vai ter que licitar. Não pode dar para Uber. Como é que você vai fazer isso?”, disse.

A emenda aprovada também diz que que o transporte de passageiros se dará por meio de veículos de aluguel, o que, de acordo com Daniel Coelho, é concessão atualmente fornecida pelos municípios aos taxistas.

“Veículo de aluguel é a placa vermelha que a gente vê nos táxis. Você precisa ter uma concessão para ter acesso a ela, uma autorização pública. Eu tenho chamado isso de ‘taxização’ do sistema. É transformar o sistema de aplicativo em táxi. Aí, vão fazer pressão para que a quantidade da frota seja pequena. Ou seja, para acabar o Uber e ficar o táxi.”

Confira abaixo como cada deputado maranhense votou. Lembrando que o voto SIM é para apoiar o projeto que pode acabar com o UBER e o NÃO é para não apoiar o projeto.

Alberto Filho (PMDB) – Não
Aluisio Mendes (PTN) – Não
Cleber Verde (PRB) – Não
Eliziane Gama (PPS) – Sim
Hildo Rocha (PMDB) – Sim
José Reinaldo (PSB) – Não
Julião Amin Castro (PDT) – Abstenção
Junior Marreca (PEN) – Sim
Juscelino Filho (DEM) – Sim
Pedro Fernandes (PTB) – Não
Waldir Maranhão (PP) – Sim
Zé Carlos (PT) – Sim