A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Veja como cada deputado votou do Maranhão

Aluisio Mendes (PSC-MA) – A favor

André Fufuca (PP-MA) – Não votou

Bira do Pindaré (PSB-MA) – Contra

Cleber Verde (Republican-MA) – A favor

Edilazio Junior (PSD-MA) – A favor

Gil Cutrim (Republican-MA) – A favor

Hildo Rocha (MDB-MA) – A favor

Josivaldo JP (PSD-MA) – A favor

Junior Lourenço (PL-MA) – A favor

Juscelino Filho (União-MA) – A favor

Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Contra

Marreca Filho (Patriota-MA) – A favor

Pastor Gil (PL-MA) – A favor

Paulo Marinho Jr (PL-MA) – A favor

Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – A favor

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Contra

Victor Mendes (MDB-MA) – A favor

Zé Carlos (PT-MA) – Contra