*Por Bira do Pindaré (Deputado estadual – MA)

O movimento de PMs e bombeiros provocou a maior crise institucional vivida no Maranhão pós reabertura democrática. A partir do dia 23 de novembro, foram nove dias de intensos embates, ameaças e tensões. Acompanhei cada dia, cada hora e cada minuto do conflito. Não foi fácil.

Nada disso teria ocorrido se a categoria tivesse recebido a atenção que merece. Sou testemunha das inúmeras tentativas de negociação desde o início do ano, por intermédio da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. Principalmente quando da primeira manifestação, dia 8/11, em que obtiveram a promessa de uma proposta do Governo que seria apresentada no prazo de até 15 dias.

Ao invés de proposta, o que veio foi a Força Nacional, o pedido de prisão para os líderes e a ação de ilegalidade da greve, que foi decretada ainda no primeiro dia do movimento.

Com a decisão da Justiça nas mãos, o governo foi taxativo ao declarar que não negociaria enquanto o movimento não encerrasse. O impasse estava formado.

No quinto dia, 28/11, segunda feira, tudo parecia perdido. Foi quando realizamos uma reunião com o general Gomes de Mattos Filho, na presença do coronel Medeiros Filho, do comandante do 24º batalhão de caçadores, coronel Flávio Peregrino, e deputados. Sua fala inicial foi fria e dura, típica de momentos de guerras iminentes. Entretanto, após ouvir os parlamentares estaduais e federais assumiu o compromisso de defender o diálogo. A meu ver foi um momento decisivo.

No dia seguinte, após interseção do Exército, finalmente o Governo se dispôs a negociar. O senador João Alberto foi indicado como interlocutor do Governo. Faltava definir o local e o mediador. O Governo queria que a reunião fosse no 24º BC e o movimento tinha preferência que fosse na Assembléia Legislativa. Os deputados de oposição propuseram então a OAB/MA. Após alguma resistência inicial de ambas as partes, optou-se acertadamente pela OAB como mediadora e combinamos o formato da mesa de negociação: dois representantes dos militares, o interlocutor do governo, a Ordem e o Coronel Medeiros Filho.

A primeira reunião foi tensa no início, mas terminou cheia de otimismo. Numa pauta de nove itens, oito foram resolvidos ficando pendente tão somente a questão salarial.

A segunda reunião foi um balde de água fria. A proposta do governo não agradou o movimento que a rejeitou por unanimidade. Mas na terceira e última reunião o governo avançou e se conseguiu um acordo. Para quem temia uma batalha sangrenta foi um alívio geral.

De tudo, ficam as lições. Primeiro, não se deve brincar com fogo. Menosprezar, desdenhar ou ludibriar essas são atitudes absolutamente irresponsáveis quando se discute reivindicações de movimentos dessa envergadura.

Segundo, situações como essa não se resolvem com arrogância, truculência e intransigência.

Terceiro, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público não devem jamais perder o foco da pacificação social, missão nobre do judiciário contemporâneo que, para além do positivismo jurídico, põe a justiça em patamar mais elevado que a lei, numa busca permanente por um termo de conciliação.

Quarto, a Assembleia Legislativa não deve abdicar jamais de suas prerrogativas em nenhuma circunstância. Nesse sentido, repudio com veemência o fechamento do Parlamento, atitude abominável em tempos de democracia. Ainda bem que o presidente Arnaldo Melo não ingressou com o pedido de reintegração de posse, pois seria um sinal definitivo de rebaixamento e que em nada ajudaria na solução do impasse.

Temos ainda que destacar: o papel da OAB e do Exército brasileiro pelo empenho que tiveram por uma solução negociada; a atuação corajosa e determinada do juiz auditor militar de São Luís, Vicente de Paula Gomes de Castro, que negou a prisão dos líderes; o desempenho dos parlamentares que não mediram esforços para evitar o pior; a desenvoltura de setores da imprensa que mantiveram a população informada com equilíbrio e imparcialidade; o gesto emblemático dos movimentos sociais (quilombolas, MST, movimento de moradia, sindicatos, religiosos, estudantes etc.) que souberam ser solidários expressando um sentimento que predominava na sociedade maranhense; e principalmente a postura exemplar dos servidores militares pela paciência, pelo equilíbrio, pela disciplina e pelo zelo que tiveram com as instalações da Alema e os interesses da sociedade. Inclusive os dirigentes nacionais da categoria, injustamente criticados por alguns e que cumpriram papel importante perante a inexperiência das lideranças locais.

Para a categoria, doravante, haverá dois momentos distintos da história, um antes e outros depois dessa batalha. Foi uma luta bonita e marcante por parte deles.

Façamos desse episódio um aprendizado. Como dizem os quilombolas: “quem não pode com a formiga não assanha o formigueiro”.

Por fim, temos também que refletir: por que mesmo PMs não tem direito a sindicalização? Até quando a polícia será militarizada? Quando removeremos definitivamente os entulhos deixados pela ditadura militar? São questões postas nacionalmente e que a sociedade brasileira precisa responder.