Em artigo publicado na edição deste domingo no Jornal Pequeno, o prefeito Edivaldo avalia a conquista importante da Prefeitura de São Luís em ter alcançado o primeiro lugar, no Maranhão, e a segunda melhor nota entre as capitais brasileiras na pesquisa que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Para Edivaldo, a nota alcançada pela Prefeitura de São Luís é um marco histórico. “É resultado direto do grande trabalho que temos feito, em respeito à lei e ao cidadão, para reestruturação dos mecanismos de controle e transparência. A posição alcançada pela Prefeitura de São Luís ressalta um dos pilares da nossa administração: o compromisso com a transparência, o controle e o acesso à informação”, afirma.

No artigo, o prefeito elenca ações da sua gestão para concretizar avanços fundamentais em direção à transparência e ressalta que este bom desempenho é fruto de um trabalho iniciado desde o primeiro ano da sua gestão, o que resultou na implantação do Portal da Transparência e no Sistema de Acesso à Informação. “Em 2014, a Prefeitura de São Luís obteve a primeira colocação no ranking nacional de transparência ao lado das Prefeituras do Rio de Janeiro e de João Pessoa. E agora aparecemos primeiro lugar no Maranhão e a segunda melhor nota entre as capitais brasileiras na pesquisa que examina o cumprimento da Lei de Acesso à Informação”, relata.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Transparência, controle e acesso à informação: respeito ao cidadão

Nesta sexta-feira que passou, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A posição alcançada pela Prefeitura de São Luís – melhor nota no Maranhão e segunda pontuação entre as capitais do país – ressalta um dos pilares da nossa administração: o compromisso com a transparência, o controle e o acesso à informação.

A Escala Brasil Transparente é um indicador da CGU que tem como objetivo medir o grau de transparência das administrações públicas estaduais e municipais quanto ao cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011.

Dentre os principais aspectos observados pelos técnicos da CGU para pontuação pelos entes federativos, estão itens como: existência de Portal na Internet para que o cidadão solicite informações à administração pública; existência de postos físicos para atendimento presencial ao usuário; regulamentação pelo ente federativo quanto à Lei de Acesso a Informação; respostas às solicitações feitas pelo cidadão dentro do prazo legal; aplicação de penalidades pela inobservância das obrigações impostas pela Lei de Acesso à Informação.

Na primeira edição da escala, divulgada em maio deste ano, o município de São Luís não pontuou, ficando na última colocação entre as capitais do Brasil. É oportuno esclarecer que na ocasião já avançávamos para a consolidado de todos os mecanismos de transparência e controle interno – ferramentas completamente ausentes na gestão anterior.

Em São Luís, diferente do que ocorreu em outras gestões, quando os administradores públicos eleitos ao adentrar no executivo encontraram, ainda que minimamente, mecanismos e quantitativo de pessoal (técnicos, analistas, auditores, etc.) necessários para o andamento da máquina pública, ao contrário, nos deparamos com uma administração pública dilapidada – com uma dívida herdada de mais de um bilhão de reais – além de uma estrutura totalmente arcaica e caótica, sem controle e transparência quanto à aplicação dos recursos públicos. A Controladoria Geral do Município (CGM), órgão máximo de controle interno na municipalidade, atuava sem os mecanismos necessários para desenvolver e implementar as políticas exigidas pela Constituição Federal e extremamente necessárias para efetivação do controle interno, transparência e combate à corrupção.

No intuito de corrigir todas essas falhas e omissões, reestruturamos a Controladoria Geral do Município, que cumpriu a missão de criar mecanismos de transparência e controle para o executivo público municipal. Dessa forma, o cidadão, hoje, pode acompanhar os gastos do executivo, a aplicação dos recursos públicos, garantindo-se, portanto, o acesso à informação a todas as pessoas como determina a lei.

Ressalte-se nesse importante processo a participação de outras secretarias municipais e parcerias institucionais, tais como: secretarias municipais de Informação e Tecnologia, de Administração, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Planejamento; e, por fim, a Rede de Controle: CGU, TCU, TCE, STC, Polícia Federal, Ministério Público etc. Foi realizado, ainda, concurso público para reforçar o reduzido quadro dos Auditores de Controle Interno.

Como resultado dessas ações, nesta segunda edição da Escala Brasil Transparente, a Prefeitura de São Luís ficou em primeiro lugar entre os municípios do Estado do Maranhão e com a segunda maior nota entre as capitais do país, obtendo 9,58 de um total de 10 pontos. Apenas a título de comparação, o segundo lugar entre os municípios do Maranhão foi da Prefeitura de Monção, na região Vale do Pindaré, que obteve média 1,94.

A nota alcançada pela Prefeitura de São Luís foi, sem sombra de dúvidas, um marco histórico e é resultado direto do grande trabalho que temos feito, em respeito à lei e ao cidadão, para reestruturação dos mecanismos de controle e transparência. Fato inclusive já reconhecido pela população ludovicense, que vê a transparência como sendo uma das principais características da nossa gestão.

O trabalho continua em busca de se chegar a excelência e alcançar não apenas a pontuação máxima na Escala Brasil Transparente, mas ser realmente um divisor de águas entre as antigas práticas do passado e o modelo atual de gestão que persegue resultados efetivos, bem como tem buscado garantir publicidade quanto a regular aplicação dos recursos públicos que lhe foram confiados pela sociedade.