A Coordenadoria dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As novas listas de credores foram atualizadas no último dia 09 de novembro.

Em relação ao Estado, foram disponibilizadas uma lista geral incluindo os credores prioritários do Estado e uma lista da Administração Indireta (autarquias do Estado). As listas estão disponíveis para consulta no site do Portal do Poder Judiciário, área “Precatórios“.

A lista geral do Estado possui 9.147 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2018. Desses, 83 são credores prioritários de precatórios de natureza alimentar com preferência em relação aos demais, independentemente do orçamento, pois comprovaram e tiveram deferidas a prioridade por serem portadores de doença grave, idosos ou portadores de deficiência.

Já a lista da administração indireta possui 33 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC. Desses, três são credores prioritários de precatórios de natureza alimentar. Acesse aqui.

Em relação aos municípios, foram disponibilizadas as listas dos credores de precatórios de entes submetidos ao Regime Geral e ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios.

Com a publicação das listas, os credores podem acompanhar a posição do seu precatório e os pagamentos efetuados por entidade devedora, ao tempo em que frequentemente são publicadas as atualizações das relações.

As listas de precatórios do Estado do Maranhão obedecem a ordem cronológica de protocolo e sua atualização é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais.

Acesse a lista atualizada de Precatórios:

Regime Especial – Estado do Maranhão (Geral)

Regime Especial – Municípios

Regime Geral – Municípios