O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, assinou, na manhã desta segunda-feira (18), os Editais nº 12021, nº 22021 e nº 32021, que abrem inscrições para três cargos vagos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, destinados a juízes de entrância final, conforme artigo 144 do Regimento Interno do Tribunal.

Pelo critério de merecimento, os editais nº 12021 e nº 32021 abrem vagas em decorrência da aposentadoria dos desembargadores Raimundo Nonato Magalhães Melo e José Bernardo Silva Rodrigues, respectivamente.

Poderão requerer promoção, os juízes há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente.

O edital nº 22021, informa que se encontra vago um cargo de desembargador, em decorrência do falecimento da desembargadora Cleonice Silva Freire, ocorrido no dia 2 de janeiro de 2021, que poderá ser provido, através de acesso, pelo critério de antiguidade.

As inscrições devem ser realizadas no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 144 e 153 do Regimento Interno do TJMA e deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido ao presidente do TJMA.

As requisições devem ser instruídas com toda a documentação prevista no artigo 153 do Regimento Interno do Tribunal e feitas por meio do sistema Digidoc, cadastradas como “Requisição”, com o assunto “Acesso ao cargo de Desembargador”, até às 23:59 do último dia do prazo dos referidos editais.