A ida do ministro da Justiça, Flávio Dino, à CCJ da Câmara rendeu falas inusitadas tanto do membro do governo Lula quanto de parlamentares da oposição.

Dino confrontou declarações do deputado André Fernandes (PL-CE), que o acusou de responder a 277 processos na Justiça. (veja no vídeo abaixo)

O ex-governador do Maranhão afirmou que “nunca respondeu a nenhum processo judicial”. Após a réplica do parlamentar bolsonarista, que mencionou uma busca realizada na plataforma JusBrasil, Dino comparou o método de pesquisa relatado com a crença no terraplanismo.

— Não acredito que tenha sido de mau gosto, talvez simplesmente não lembre porque, enfim, foram poucas as vezes. O senhor acabou de falar que não responde a nenhum processo e no Jusbrasil diz que o senhor responde a 277 processos. Mas são poucos, eu acredito que tenha esquecido — ironizou Fernandes.

Flávio Dino riu da declaração do parlamentar e disse que vai “contar para os alunos como piada”. Em seguida, esclareceu que os resultados da pesquisa referida pelo parlamentar não correspondem apenas a processos nos quais o cidadão é réu: “Aparecem os nomes de quem pediu direito de resposta na Justiça, de quem foi requerido em um pedido de resposta, aparece o nome de quem registrou a candidatura ou prestou contas à Justiça Eleitoral, de quem foi testemunha em algum processo”, enumerou o ministro.

— Dizer com base no JusBrasil que eu respondo a 277 processos se insere mais ou menos no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana. E, claro que olhando nos seus olhos, eu vejo que o senhor sabe que a Terra é redonda. Então, assim como o senhor sabe que a Terra é redonda, nunca mais repita essa mentira dos 277 processos — acrescentou Dino.

Em outro momento, o ministro da Justiça foi interrompido ao comentar sobre acusações sem provas contra o PT e citar a ocasião da quebra do microfone do plenário da Câmara por Fernandes. Na semana passada, o bolsonarista se exaltou durante um pronunciamento na tribuna e deu um tapa no equipamento da casa. A direção da Câmara decidiu que irá cobrar o parlamentar pela quebra do equipamento, no valor de R$ 1.600. (veja no vídeo acima)

O JusBrasil é uma plataforma não oficial de consulta de atos oficiais e jurídicos que oferece a opção de pesquisar e acompanhar processos reais, além de modelos, artigos e notícias sobre o universo jurídico.

Visita à Maré

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) que sua ida ao Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 13 de março, atendeu a um convite da comunidade. Dino classificou como “esdrúxula” qualquer tentativa de relacionar o fato a um encontro com líderes de grupo criminoso. (veja no vídeo acima)

“Recebi o convite, já recebi outro e espero outros similares. Sempre irei, porque não é favor, é dever. Não sou traidor dos meus compromissos com a sociedade e farei audiências públicas similares nas comunidades mais pobres e simples do Brasil, porque, afinal, são os destinatários da Segurança Pública”, disse o ministro, que participou como convidado de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Logo após a visita de Dino à Maré, parlamentares de oposição afirmaram na tribuna da Câmara e em redes sociais que o ministro teria ido à comunidade “de peito aberto”, ou seja, sem qualquer suporte policial, para se reunir com líderes de grupo criminoso. “Considero, a estas alturas, perdoem-me, algo esdrúxulo imaginar que eu fui me reunir com Comando Vermelho e avisei à polícia. É preciso ter seriedade no debate público”, acrescentou o ministro.

Em visita à comunidade, Dino participou do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré, a convite da ONG Redes da Maré. Segundo o ministério, o ato mobilizou o apoio das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Preconceito

Para Dino, as falas dos parlamentares refletem um preconceito com comunidades pobres do Brasil. “Na próxima, vou convidar os deputados federais para irem comigo, porque não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do Brasil”, disse.

Durante a audiência, Jordy e Caroline de Toni (PL-SC) afirmaram que, ao acionar o STF no caso, o ministro estaria limitando a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Segundo Jordy, o Complexo da Maré é um local dominado pelo tráfico local, o que tornaria legítimo questionar o ministro sobre a visita.

“Sabemos que o Complexo da Maré é dominado pelo tráfico. É o local de maior concentração de armas de guerra do Brasil e o local de maior distribuição de drogas para Niterói, Baixada Fluminense e para a região dos lagos”, disse ele.

Em resposta aos deputados, Dino afirmou que é necessário saber diferenciar questionamento de afirmação. “A imunidade parlamentar não pode ser desvirtuada. Uma coisa é fazer questionamentos, outra é dizer: Flávio Dino foi na Maré em acordo com Comando Vermelho. Isso não é questionamento”, disse.

O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), por sua vez, quis saber se a ida do ministro à Maré contou com autorização de traficantes e milicianos. “Resposta simples: sim ou não?”, indagou.

Os deputados Rodrigo Valadares (União-SE) e Delegado Ramagem (PL-RJ) também questionaram como se deu a entrada do ministro na comunidade.  “O cargo de ministro da Justiça já causa uma repulsa natural da bandidagem. E o senhor foi à Maré como vai ao São Luís Shopping”, disse Valadares. “Se foi feito com a anuência de uma organização criminosa, qual a contraprestação que eles esperam do senhor ministro da Justiça ou do Ministério?”, perguntou Ramagem.

Dino reforçou que esteve na comunidade a convite. “Eu não tenho acordo com facção criminosa, deputado Ramagem, o senhor me respeite. E não há contrapartida do ministério para fações, basta olhar os fatos”, disse o ministro. “Quero fazer novamente o meu desagravo a essa visão, que é contra as pessoas que moram em bairros populares”, acrescentou.

Ressaltando características da comunidade da Maré, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a vista do ministro. “A Maré tem 140 mil habitantes, é o nono bairro mais populoso do Rio de Janeiro, tem 44 escolas públicas, unidade de saúde, orquestra, museu, escola de dança, companhia de teatro, igreja, rodas de samba e um montão de ONGs e movimentos sociais atuando ali. Vocês acham mesmo que essas pessoas todas são traficantes?”, disse Motta.