Relatório da Polícia Federal enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11), em inquérito que apura suposta organização criminosa formada por membros do PMDB da Câmara, conclui que o presidente Michel Temer tinha poder de comando no grupo e utilizava terceiros para executar tarefas sob seu controle.

Segundo a conclusão da investigação, há indícios de que Temer tenha recebido R$ 31,5 milhões ilicitamente. Ele nega. O relatório da PF servirá para embasar provável nova denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra Temer.

O inquérito, conhecido como “quadrilhão do PMDB”, tem ainda como alvos os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL) –os três últimos presos devido a diferentes investigações–, todos do PMDB.

“Ao lado de Eduardo Cunha, os elementos analisados nos autos demonstram que o presidente Michel Temer possui poder de decisão nas ações do grupo do ‘PMDB da Câmara’, tanto para indicações em cargos estratégicos quanto na articulação com empresários beneficiados nos esquemas, para recebimento de valores, sob justificativa de doações eleitorais”, diz a PF.

“E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento. Assim, podemos identificar nos autos diversas situações em que utiliza de Moreira Franco e Eliseu Padilha e mesmo de Geddel Vieira [Lima] como longa manus, e seus prepostos, a exemplo da captação de recursos da Odebrecht e OAS (concessão dos aeroportos).”

“De forma consistente, foi apontado como uma das figuras centrais beneficiadas em pagamentos pelo grupo JBS, inclusive com possível recebimento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por intermédio do ex-deputado Federal e ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures, acompanhado em ação controlada executada pela Polícia Federal, um dos pontos de destaque da ‘operação Patmos”, afirma o relatório.

ARTICULADOR POLÍTICO

Segundo a PF, um fato relevante que demonstra a ascensão de Temer sobre o PMDB da Câmara ocorreu em abril de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff o nomeou como articulador político do governo, após extinção da Secretaria de Relações Institucionais.

“Conforme reportagens da época, o objetivo de tal mudança de interlocutor do governo seria aproveitar a vasta experiência no trato com o Poder Legislativo do então vice-presidente [Temer], para melhorar o relacionamento do governo Dilma com o Congresso Nacional, principalmente com o PMDB”, diz a PF.

O relatório, assinado pelos delegados Marlon Cajado e Cleyber Lopes, lista uma série de vantagens supostamente recebidas pelo presidente: “R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagos para Rocha Loures (Operação Patmos), R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em doações pelo Grupo Odebrecht. Há ainda notícia de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) referente ao PAC SMS da Odebrecht. Soma-se ainda notícia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) supostamente pago ao coronel [João Baptista] Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.”

E continua: “Ainda houve circulação de valores decorrentes de esquemas ilícitos que foram pagos ‘a pedido’ de Michel Temer, como os R$ 5.460.000,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil reais) empregados na campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura da cidade de São Paulo/SP, o qual era apadrinhado político do Presidente Michel Temer. Por fim, há que se considerar as doações oficiais e em ‘caixa 2’ realizadas em favor da campanha do seu também apadrinhado político, Paulo Skaf, para Governador do Estado de São Paulo nas eleições de 2014.”

Para concluir sobre o presidente, a PF se baseou nas delações de Lúcio Funaro–apontado como um dos principais operadores financeiros do PMDB–, de executivos da Odebrecht, da J&F Investimentos, em relatório de análise de celular de Eduardo Cunha, que foi apreendido, além das ações controladas realizadas no âmbito da Operação Patmos, em abril e maio.

A polícia aponta como anteriores ou relacionados à organização criminosa, no tocante a Temer, os crimes de corrupção passiva e embaraço de investigação de infração penal praticada por organização criminosa (obstrução de Justiça), doações via caixa 2 e lavagem de dinheiro.

OUTRO LADO

Temer, por meio de sua assessoria, disse que não participa nem participou de nenhuma quadrilha nem integra qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”.

“O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça.”

O ministro Eliseu Padilha disse, também via assessoria, que só irá se pronunciar quando e “se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”.

Moreira Franco disse que jamais participou “de qualquer grupo para a prática do ilícito”. “Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.” (Folha de SP)