O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou como sem importância a publicação de nomes na relação que contém os salários dos servidores.

Sarney defendeu a divulgação dos salários dos servidores da Casa sem a identificação dos nomes. “Acho que não tem nenhuma importância divulgar nomes ou não divulgar nomes”, disse o presidente do Senado.

Os salários dos servidores do Senado e da Câmara foram divulgados na noite desta terça-feira (31), de acordo com determinações da Lei de Acesso à Informação. Sarney disse que a forma adotada pelas duas Casas Legislativas não compromete a transparência das informações.

Os dados estão disponíveis nas páginas na internet do Senado e da Câmara, mas não apresentam os nomes dos servidores, apenas cargo e função. A divulgação, que estava prevista para ocorrer logo pela manhã, foi atrasada devido a liminares [decisões provisórias] conseguidas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que suspenderam a divulgação nominal dos salários, tanto na Câmara quanto no Senado. A divulgação do Senado traz apenas o cargo, valor do salário, gratificações, funções comissionadas e ano de admissão.

José Sarney afirmou que a competência de recorrer das decisões que proibiram a divulgação nominal dos salários é da Advocacia Geral da União (AGU). “Esta competência de recorrer é da AGU, não é do Senado. A AGU já está tomando conhecimento dessa decisão e vai tomar as providências que ela achar que deve tomar”, observou.

Segundo o presidente do Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi notificada das liminares que suspenderam a divulgação dos nomes. A assessoria de imprensa da AGU já afirmou que a instituição irá recorrer da decisão que proibiu a publicação dos nomes, tanto para a Câmara quanto para o Senado, assim que for notificada oficialmente pela Justiça.

Para acessar dos dados do Senado, é preciso preencher uma ficha com nome completo, número de CPF, endereço completo e CEP residencial. Só depois, será liberado o acesso a uma página, que possibilita visualização dos dados dos servidores em formatos PDF e CSV. Na Câmara, não é preciso preencher formulário e os dados também aparecem somente em formato PDF.

Três horas antes de encerrar o prazo anunciado para cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado publicaram, na terça-feira à noite, as tabelas com os salários dos servidores das Casas sem identificar os nomes dos funcionários. Na Câmara, foram citados apenas os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula. No Senado, por sua vez, eles foram ordenados por cargo. Nas duas Casas, o rendimento total bruto não foi exposto.

Salários

A Câmara têm 170 servidores que ganham salário líquido acima do teto de R$ 26.723,13, de acordo com a diretoria-geral da Casa. Desse total, 30 estão na ativa e 140 são aposentados. Na Câmara, 1,3 mil funcionários ganham acima do teto, mas os vencimentos são cortados pelo chamado “abate-teto”. Esse mecanismo não incide sobre horas extras, funções em comissão e abono de permanência. O salário médio do servidor da Casa está em torno de R$ 16 mil. O maior salário bruto é de R$ 43 mil e atinge 12 servidores.

Na tabela divulgada aparece, por exemplo, um analista legislativo que entrou na Câmara em 1981 e ganhou um julho R$ 31.101,19 líquidos. A soma dos vencimentos básicos e vantagens atingiu cerca de R$ 50 mil. Sobre esse valor incidiram os descontos obrigatórios de Imposto de Renda (R$ 10,6 mil), de previdência (R$ 2,9 mil) e o “abate-teto” (R$ 6 mil).

A Câmara tem 3,4 mil servidores do quadro efetivo, os que entraram por concurso público, e 1.310 contratados em cargos de natureza especial, os chamados CNEs, sem concurso. São mais 11,1 mil secretários parlamentares, os funcionários contratados pelos deputados por meio da verba de gabinete. A Câmara gasta ainda com 2,7 mil servidores inativos e em torno de 800 deputados aposentados e pensionistas.

Na lista divulgada pelo Senado, constam três servidores com salários líquidos que ultrapassam o atual teto. O número pode ser bem maior, um vez que não está contabilizado, por exemplo, pensões e aposentadorias acumuladas. O campeão é um técnico legislativo que está na Casa desde 1976 e vai receber R$ 32.872,87 em salários referentes a julho. Em segundo lugar, um consultor legislativo ganhará R$ 27.116,84. O terceiro é um analista legislativo que, por 25 centavos de real, extrapolou o teto.

A listagem mostra que cerca de 650 servidores recebem, em valores líquidos, mais de R$ 20 mil. A visualização de quanto efetivamente ganha um servidor ou funcionário comissionado do Senado é dificultada pelo fato de que o salário é fatiado em 16 tipos de recursos, como remuneração básica e várias vantagens e descontos obrigatórios.