O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse nesta 5ª feira (28.jul.2022) disse que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o pagamento de parcelas a vencer da dívida pública do Maranhão foi uma “surpresa”. Afirmou, porém, se tratar de uma liminar e que está em negociação com o Supremo e os Estados.

O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido de suspensão do governo do Estado, que argumentou que haverá queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis e inviabilizará o pagamento da dívida.

“A regra da PEC só prevê compensação se a perda nominal dos Estados for superior a 5%. E, conforme os nossos relatórios […], não haverá essa perda. E, se houver, é muito pequena e em poucos Estados”, disse.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criou uma comissão especial que começa em 2 de agosto e terminará em 4 de novembro para a União e Estados entrarem em acordo sobre o ICMS.

De acordo com ele, a arrecadação extra do ICMS nos Estados é superior à perda do mesmo imposto. “A gente entende que é uma liminar que será definida nessa comissão”, declarou.

LIMITE DO ICMS
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 23 de junho o projeto de lei que limita a alíquota do ICMS, imposto estadual. Vetou o trecho que estabelece que a União terá que compensar os Estados. O Congresso derrubou o veto.

Estados que perderem mais de 5% da arrecadação nos produtos afetados pelo novo teto do ICMS seriam recompensados pela União. Poderão compensar perdas no fluxo da dívida. Isso significa que os governadores terão abatimento no equivalente a parcelas das dívidas e não mais no total devido, o que tinha sido alvo de críticas.

O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. Segundo governadores, combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado com o imposto. (Do Poder 360)