Poder 360 e blog John Cutrim – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta 3ª feira (21.fev.2017), por quatro votos a um, retirar do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), relativas à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Agora, Sarney será investigado no âmbito STF.

Isso porque Sarney já é investigado pelos indícios surgidos a partir da delação no STF. Portanto, o ex-parlamentar não poderá ser alvo de outro inquérito na primeira instância sobre o mesmo assunto. Já existia em Curitiba um inquérito instaurado para investigar os supostos crimes mencionados por Machado. José Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. Ele já é alvo de um inquérito aberto no começo deste mês.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido. Ele entendeu que os fatos poderiam, sim, ser analisados pelo juiz Sérgio Moro e votou pelo compartilhamento de provas. Foi a primeira vez, desde que Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato, que a posição dele foi derrotada no Supremo. Votaram a favor do pedido do ex-senador José Sarney todos os outros ministros da 2ª Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

A maioria dos ministros entendeu que o caso deve ficar no STF. Mesmo que Sarney não possua foro privilegiado, o caso dele está ligado ao de outros políticos investigados que possuem a prerrogativa, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Como fazer uma investigação em Curitiba que não vai atingir os outros investigados que têm prerrogativa de foro de função? Estão imbricados, a meu ver”, disse o ministro Dias Toffoli ao discordar de Fachin.

“Se de 5 investigados, 4 tem foro, como o juiz de 1a vai investigar 1 sem macular a competência do STF em relação aos demais? Não vejo como”, continuou Toffoli. Em seu voto, Fachin explicou que Teori não separou Sarney dos demais investigados ao enviar a delação de Machado para a primeira instância. O ministro teria apenas compartilhado a prova. No entanto, para os demais integrantes da Segunda Turma, na prática, a decisão de Teori possibilitou que Sarney fosse investigado em duas instâncias ao mesmo tempo.

Sarney é representado no caso pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF (que enviou parte da delação de Machado para Sérgio Moro) e diz que não há ligação entre os fatos mencionados pelo ex-presidente da Transpetro e as apurações da Lava Jato.

Sarney foi citado por Machado em outro contexto, de que teria pedido ajuda financeira para manter sua base no Amapá e no Maranhão – ao todo, teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, em dinheiro vivo pago entre 2006 e 2014; além de ter recebido mais R$ 2,25 milhões em doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. Pela decisão da turma, esse fato só poderia ser analisado pelo STF.

Leia aqui a íntegra do pedido de Sarney.

O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).

Além de possivelmente Sarney ter seu nome citado nas delações da Odebrecht que listam pagamento de propina, o ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no STF, determinou abertura de inquérito para investigá-lo. Ao pedir autorização do STF para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot se refere ao grupo formado por Sarney como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’. Em delação premiada o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelou que Sarney recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões.

Leia aqui a íntegra da delação de Sérgio Machado (parte 1 e parte 2)

Uma das menções a José Sarney na delação de Sérgio Machado

Segundo Machado, parte dos pagamentos a Sarney (R$ 2,25 milhões) foram feitos por meio de doações oficiais das empreiteiras Camargo Correa e Queiroz Galvão. O restante foi pago “mediante entregas de dinheiro em espécie”.