O deputado estadual Hemetério Weba (PP) pode ter o mandato cassado após decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado deu provimento a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa no período em que ele foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão entre 2001 e 2008.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destaca a decisão.

 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ex-prefeito Hemetério Weba está inelegível por três anos, período este que abrangeria 2022, quando foi eleito deputado.

“Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022″, assinala o ministro Francisco Falcão.

O cumprimento da decisão é imediato, e, caso o deputado não seja beneficiado com medida cautelar, a composição da Assembleia Legislativa do estado deve ser alterada.

Baixe aqui a íntegra da decisão.