Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu nesta quarta-feira (8) um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil.

Incluir reajuste de ministros em proposta é ‘boa técnica orçamentária’, diz Lewandowski

O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e um efeito cascata de R$ 717,1 milhões só para o Poder Judiciário, com impacto em todos os poderes.

Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Cármen deixará para colegas decisão final sobre reajuste

Para acomodar o impacto orçamentário do reajuste, o STF prevê o remanejamento de recursos da área de comunicação institucional, atingindo a TV Justiça. A proposta orçamentária do STF para o ano de 2019 é de R$ 741,4 milhões.

“Estou convencido de que existe espaço para remanejamento de modo a contemplar esse modestíssimo reajuste. Não estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situação de toda a magistratura”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, apontando que aposentados e pensionistas estão passando por uma “situação de penúria extrema”.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou com Lewandowski, ressaltando que o tema já está em discussão no Legislativo. “Sou contra os penduricalhos, mas não gostaria de impedir que o Congresso deliberasse sobre uma proposta que já está em discussão. Acho que o foro adequado para esse debate não é o Supremo, é o Congresso Nacional e acho que é lá que essa matéria é decidida”, afirmou Barroso.

Futuro presidente do STF, o ministro Dias Toffoli disse que a inclusão do reajuste não provocará aumento de despesas, já que a Corte cortará gastos do próprio orçamento. A solenidade de posse de Toffoli está marcada para o dia 13 de setembro.

“Isso tem de ficar muito claro, principalmente para a imprensa que está aqui nos assistindo. Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou Toffoli.

Também votaram a favor da inclusão do reajuste os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que será vice-presidente na gestão Toffoli.

DIVERGÊNCIA. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não incluiu o reajuste na proposta, por temer um efeito cascata nas contas públicas de todo o País em um momento de crise econômica. “A questão principal de eu não ter incluído se deve à circunstância de o aumento do Supremo fazer com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário para os magistrados”, observou Cármen.

O posicionamento de Cármen foi endossado pelo decano da Corte, ministro de Celso de Mello. “Estamos em face de escolhas trágicas”, disse Celso de Mello, ressaltando que há “pretensões importantes, mas confrontadas com clara escassez de recursos”.

Celso de Mello destacou em seu voto a crise fiscal que afeta o Estado, a crise administrativa estatal e “a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados”, mas seus argumentos não sensibilizaram a maioria dos colegas. Além de Cármen e Celso, votaram contra o reajuste Rosa Weber e Edson Fachin.

Próximos passos

O orçamento do STF aprovado nesta quarta será encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União.

Em seguida, caberá ao ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Legislativo seguirá, então, para sanção do presidente da República.

Efeito-cascata

Além do efeito-cascata no Judiciário, também pode haver impacto nos três poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com reajuste no salário do STF, o abate-teto sobe.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, havia sugerido a não inclusão do reajuste no orçamento em razão do efeito-cascata. (Estadão)