O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (SINDSEMP/MA) participou, na manhã desta quarta-feira (30), da manifestação dos servidores públicos do estado contra a Reforma Administrativa. Em São Luís, o ato o aconteceu em frente ao Ministério da Economia e teve a presença de representantes de diversas entidades de trabalhadores. A atividade foi convocada como parte do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa.

Para Vânia Leal Nunes, diretora-presidente do SINDSEMP/MA, diretora da Ansemp e coordenadora da Fenamp, a manifestação desta manhã foi apenas a abertura de uma jornada de luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020: ”esse é o primeiro ato de muitos que virão, pois é necessário não só garantir a manutenção da estabilidade e de direitos duramente conquistados, mas também, como servidores e servidoras do Ministério Público e, principalmente, como cidadãos e cidadãs, impedir a destruição dos serviços públicos. Servimos e serviremos somente à sociedade, jamais a políticos corruptos”.

Em todo o país, entidades representativas de servidores públicos convocaram manifestações para esta quarta-feira como forma de demonstrar o descontentamento dos atuais servidores com as mudanças na administração pública propostas pelo governo federal. Em reunião com as entidades de base, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), no dia 11 de setembro, deliberaram que os sindicatos e associações estaduais participariam da construção das atividades de enfrentamento à reforma nos estados.

Em São Luís/MA, o protesto contou com a distribuição de máscaras e recomendação de uso de álcool em gel, como forma de prevenção contra Covid-19. Além do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão (Sindsep/MA), o ato público teve a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde da Previdência no Maranhão (Sintsprev/MA), Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Maranhão (Sindmetal), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep/MA), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Maranhão (Sintect/MA), Movimento Quilombola do Maranhão, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical e Popular (CSP) – Conlutas, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), dentre outras.

Histórico

No dia 3 de setembro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que prevê uma profunda reestruturação do serviço público no país. Entre as principais alterações estão: o fim do regime jurídico único no funcionalismo público; o fim da estabilidade para cargos com atividades administrativas, técnicas ou especializadas; e o aumento do poder presidencial para extinção e transformação de cargos, bem como para reorganização de autarquias e fundações e extinção de órgãos, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.

Apesar de o governo alegar que a reforma não atinge os atuais servidores, estes serão afetados em muitos pontos da PEC. Pela proposta do governo, os servidores atuais poderão ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada. Atualmente é preciso esperar o trânsito em julgado para perda do cargo. Outro ponto é que os servidores também poderão ser desligados por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público. Se a PEC for aprovada, ficará vedada a concessão de uma série de benefícios aos novos servidores. Contudo, os atuais também poderão ser imediatamente atingidos. A mudança na Constituição também abrirá precedente para retiradas futuras de direitos e benefícios.