Os senadores do Maranhão ainda não assinaram requerimento de urgência para levar a plenário a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o benefício do foro especial por prerrogativa de função para autoridades — mais conhecido como “foro privilegiado”. A matéria foi aprovada pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado, mas, apesar da pressão popular, líderes do Senado não têm demonstrado disposição de acelerar a tramitação do projeto.

Para ganhar urgência e garantir a inclusão da PEC na pauta, o pedido precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. Por ora, há apenas oito assinaturas. Os senadores maranhenses Edison Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) ainda não assinaram.

O fim do foro privilegiado para políticos é uma das principais bandeiras dos protestos marcados para o próximo dia 26.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) entende que o país não pode permanecer numa situação em que “os que são julgados nomeiam os que julgam”, em referência ao fato de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), responsáveis por julgar autoridades da União, são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelos senadores.

Alvaro disse, ainda, que, caso o Congresso não tome uma decisão a respeito do fim do foro, a questão pode ir parar no STF, que terá a palavra final — o que faria o Legislativo ser “achincalhado”, na opinião do senador.

Calendário especial
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que está coletando assinaturas para um requerimento que estabeleceria um calendário especial de tramitação para a proposta. Nessa condição, ela poderia ser votada mais rapidamente, podendo ter alguns prazos reduzidos.

É necessária a adesão de pelo menos 41 senadores, ou de líderes de bancadas que, somadas, atinjam esse número. Até agora, segundo Randolfe, 12 senadores contribuíram, sendo 9 distribuídos entre as bancadas do PSD (5) e do DEM (4), representados por seus líderes, e 3 parlamentares avulsos.