Os três senadores do Maranhão, Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) votaram pela aprovação do texto principal da reforma trabalhista enviada pelo Presidente Michel Temer. Após uma sessão tumultuada, o plenário do Senado Federal aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, o texto base da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, teve que reabrir a sessão sentado no canto da mesa diretora, fora da cadeira principal, após senadoras da oposição terem ocupado os lugares às 11 horas da manhã e se recusado a sair. Elas só deixaram o posto às 18h44, quando Eunício já havia aberto a votação do projeto de lei.

Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, os senadores votam destaques e o projeto segue para a sanção presidencial. Conforme acordo prévio feito com os senadores, alguns pontos da reforma serão alterados, como o contrato intermitente, o papel dos sindicatos e o trabalho insalubre para gestantes e lactantes. A matéria foi aprovada com a promessa de que Temer, denunciado por corrupção passiva e sob julgamento na Câmara, compromete-se a vetar pontos polêmicos da proposta.

A aprovação da reforma trabalhista, com os votos favoráveis dos senadores maranhenses Edison Lobão, João Alberto e Roberto Rocha, é uma grande vitória política do governo Michel Temer que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente da República no próprio Congresso. Apesar da luta do governo para aprovar o projeto, não houve comemoração entre os 50 senadores que apoiaram a reforma. Por se tratar de um tema polêmico e com forte apelo popular, os parlamentares preferem não se pronunciar sobre o tema.

O texto altera mais de 100 pontos da CLT. Entre eles, autoriza os trabalhos intermitentes, permite dividir as férias em três períodos e faz com que os acordos coletivos tenham força de lei.

Um dos pontos questionados pela oposição, e até por alguns governistas, é a questão do trabalho intermitente, em que a prestação de serviços não é contínua, seja mantida a subordinação empregatícia. O modelo de trabalho permite que sejam alternados períodos laborais e de inatividade, fixados em horas, dias ou meses, independentemente do ramo de atividade. Outra questão polêmica muito criticada por oposicionistas é a possibilidade de que a trabalhadora gestante seja afastada automaticamente, durante toda o período de gestação, apenas de atividades classificadas como insalubres em grau máximo. Em condições insalubres de graus médio ou mínimo, a empregada só será afastada a pedido médico – o que pode provocar situações dúbias, segundo a avaliação dos opositores do projeto.

O que muda com a aprovação da reforma trabalhista

O projeto que altera a reforma trabalhista aprovado no Senado nesta terça-feira altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), publicada em 1943. O eixo central da proposta é permitir que as negociações entre empresas e empregados, ou entre sindicatos e empregados, tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o legislado”.

Para os críticos da reforma, essa liberalidade permitirá negociações que reduzem direitos dos trabalhadores. Já os defensores da reforma alegam que ela atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo caminho para um ambiente de maior geração de empregos.

Além de dar força para as negociações, a reforma permite altera limites já estabelecidos, como duração de contratos temporários, trabalho autônomos e atuação dos sindicatos, além de criar novas regulamentações – para home office e trabalho intermitente.

Especialistas contrários à proposta dizem que o espaço maior para a negociação, na verdade, desprotegerá o trabalhador, e apontam que as mudanças na lei também vão restringir o acesso a reparações através da Justiça do Trabalho.

O texto, encaminhado ao Congresso no início do ano, ainda vai para sanção do presidente Michel Temer antes de ser publicado e entrar em vigor. As mudanças começam a valer quatro meses após a publicação no Diário Oficial da União.

Veja os pontos que os governistas apontaram e Temer promete vetar (fonte: Agência Senado):

1 – Gestante e lactante em ambiente insalubre

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

2 – Serviço extraordinário da mulher

O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o art. 384 da CLT. Esse artigo determina que a trabalhadora mulher deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.

3 – Acordo individual para a jornada 12 por 36

Para o relator na CAE, Temer deveria vetar também a alteração que permite que acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.

4 – Trabalho intermitente

O relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. O melhor, para ele, seria regulamentar por Medida Provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

5 – Representantes dos empregados

O relator crê que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que esses representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, mas não têm estabilidade do emprego.

6 – Negociação do intervalo intrajornada

O texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, “intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.