O Governo do Maranhão registrou, nesta sexta-feira (17), mais um período de um ano sem homicídios, no Complexo Penitenciário de São Luís. Desta vez, a marca compreende não apenas as unidades prisionais situadas no bairro Pedrinhas, onde até 2014 prevaleciam as rebeliões, mas todas as 41 unidades carcerárias do estado.

“A paz estabelecida pelo poder do Estado, no sistema prisional maranhense, é resultado de medidas relevantes nas áreas de modernização, segurança e humanização penitenciária, nos últimos três anos”, destaca o secretário Murilo Andrade de Oliveira, titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O primeiro intervalo sem homicídios foi de 15 meses: maio de 2015 e agosto de 2016. O feito tirou o Maranhão do topo do ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país, colocando-o em último lugar. Depois dele, registrou-se quatro ocorrências, mas nenhuma delas no complexo, nem por conflitos entre facções criminosas.

“Separamos os presos por grupos criminosos, em cumprimento do Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP); e investimos forte na aplicação de ações de humanização, tais como saúde, trabalho e educação, assim como em infraestrutura, modernização prisional e capacitação dos servidores”, acrescenta o secretário da Seap.

Ações

Em três anos, o Governo do Estado formou, capacitou e qualificou mais de 4 mil agentes de segurança penitenciária, entre Agentes Estaduais de Execução Penal (efetivos), temporários e auxiliares. Nesse período também foi realizado concurso público para 100 novos agentes e convocação de mais 135 novas vagas.

No aparelhamento do sistema prisional, a gestão estadual revitalizou o Complexo Penitenciário, e nele instalou a ‘Portaria Unificada 1’, equipada com dois escâneres corporais (BodyScan) que extinguiram a revista vexatória e coibiram a entrada de armas, celulares e drogas nas cinco unidades beneficiadas pela tecnologia.

Também foram adquiridas 93 viaturas. Veículos especiais, entre vans e camionetes, destinados a transporte de presos, equipados com carceragem e giroflex. As viaturas foram distribuídas em 41 unidades prisionais e três supervisões especializadas. Além do reforço na segurança prisional, foram feitos importantes investimentos direcionados aos presos.

“Só em 2016, realizamos mais de 100 mil atendimentos em saúde; ultrapassamos a marca de 1 mil detentos matriculados em salas de aula, aumentando em 185% o número de inscrições de detentos no Enem; e inserimos mais de 2.500 em ações de trabalho e renda, distribuídos em 120 oficinas”, resumiu Murilo Andrade.

Vagas

No enfrentamento à superlotação e do aumento da taxa de encarceramento, a gestão prisional abriu mais de 1.500 novas vagas. O avanço, nesse quesito, se deu em razão das reformas e ampliações das unidades prisionais, com destaque para Açailândia, Balsas, Codó e Pedreiras; e a construção das unidades de Imperatriz e Pinheiro.