Em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (09), no auditório Reis Perdigão, o secretário municipal de Governo, Albertino Leal, garantiu que a Prefeitura de São Luís não tem interesse de impedir a construção da Via Expressa pelo Governo do Estado. “Não existem obstáculos. A administração municipal apoia e apoiará todas as iniciativas que visem ao bem-estar da população e à melhoria da qualidade de vida dos ludovicenses, desde que seja de forma legal, ou seja, de acordo com a legislação vigente”, enfatizou.

Albertino Barros ressaltou que os poderes têm a função de fiscalizar, como também de serem fiscalizados e que a administração municipal respeita tanto as instituições estaduais quanto as federais e privadas. “Estamos dispostos a trabalhar sempre juntos para o bem de São Luís”, disse.

O titular da Secretaria de Governo ressaltou, no entanto, que para a concessão do alvará da obra da Via Expressa falta ainda ao governo do Estado a entrega de documentos imprescindíveis. “Estes requisitos fazem parte do rito processual e os trâmites têm dessa forma que serem obedecidos, conforme determina a lei vigente”, assinalou Albertino Leal.

A mesa de trabalhos da coletiva à Imprensa foi formada pela Comissão Técnica Especial, que analisa os impactos de grandes obras em São Luís, que tem como integrantes os titulares das secretarias municipais de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz; de Obras e Serviços Públicos, Marcos Aurélio Freitas; de Urbanismo e Habitação, Domingos Brito; de Meio Ambiente, Afonso Henriques Lopes; e do Instituto Municipal da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, Marcelo do Espírito Santo. A entrevista contou ainda com a participação do adjunto de Trânsito e Transportes, Arthur Cabral Marques, e do secretário de Comunicação, Edwin Jinkings.

Concessão de alvarás

O secretário municipal de Meio Ambiente explicou que a Prefeitura de São Luís já concedeu a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, que já se encontra à disposição do Governo. De acordo com Afonso Henriques, falta ao Estado ainda requer a licença prévia, uma forma de análise do projeto que ocorre após a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na Semmam; e em seguida, a licença de instalação na Semurh com a consequente emissão do alvará de construção e do alvará de terraplanagem.

“No caso, eles inverteram, pois requereram primeiro o alvará antes de serem concedidas as licenças”, frisou. Afonso Henriques disse que, no tocante à viabilidade da Via Expressa, precisa ser analisada a questão ambiental, uma vez que a avenida passa pelo Parque Ambiental Santa Eulália, sendo, portanto, imprescindível o conhecimento dos impactos positivos e negativos e quais as ações mitigatórias; bem como o caso das desapropriações e o destino das famílias das comunidades do Vinhais Velho, por onde a via atravessa e onde está situado também um sítio arqueológico.

“Nada disso foi nos enviado. Não temos o estudo de impacto ambiental e nem sabemos onde vai acontecer a desapropriação e para qual local essas famílias irão. Precisamos ter o conhecimento detalhado de todo o projeto”, explicou o titular da Semmam.

Licenciamento

Em razão de o impacto ser dentro das vias municipais e da prerrogativa do uso do solo caber ao município, Afonso Henriques afirmou que “o licenciamento é do município”.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação dirimiu as dúvidas dos jornalistas e acrescentou que a fiscalização urbanística é prerrogativa do município. “Ainda não foram apresentados todos os documentos necessários, conforme determina a legislação urbanística”, esclareceu Domingos Brito.

“Em nenhum momento, a Prefeitura quis fazer qualquer boicote à construção da avenida ou colocar qualquer obstáculo. Não há empecilho por parte da administração municipal, mas o Estado precisa legalizar a obra”, observou Domingos Brito.