Madeira garante que não cometeu ilícitos com passagens
O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), negou que tenha cometido irregularidades na utilização da cota de passagens aéreas da Câmara quando era deputado federal. A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público.
“Quando eu era deputado federal, era permitido que eu desse passagem para quem necessitava. Eu cheguei várias vezes a doar passagens para pacientes, um caso foi um rapaz que tinha leucemia e eu o ajudei com as suas passagens. Isso não era ilícito, na época”, explicou Madeira.
O prefeito de Imperatriz frisou que as regras mudaram depois da sua saída da Câmara Federal. “Eu não posso pagar por algo no presente que não era ilegal no passado. Cheguei a ajudar vários estudantes, professores, pacientes que precisavam. Sobrando na cota, eu não negava passagens”, afirmou.
Sebastião Madeira disse que caso a denúncia seja aceita, ele fará sua defesa na Justiça na certeza de que será julgado inocente.
As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.
O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.
Lista dos ex-deputados maranhenses denunciados na farra das passagens.
Albérico de Franca Ferreira Filho (Albérico Filho, prefeito eleito de Barreirinhas)
Carlos Orleans Brandão Júnior (Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão)
Clóvis Antônio Chaves Fecury
Domingos Francisco Dutra Filho (Domingos Dutra, prefeito eleito de Paço do Lumiar)
Gastão Dias Vieira (ex-ministro e presidente do FNDE)
José de Ribamar Costa Alves (prefeito de Santa Inês)
Julião Amin Castro (secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária)
Nice Lobão
Pedro Novais Lima
Remi Abreu Trinta
Sebastião Torres Madeira (prefeito de Imperatriz)
Sétimo Waquim
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