O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) foi reembolsado pela Câmara por um pagamento de R$ 16,4 mil feito quando ele já estava licenciado do mandato e já havia assumido o cargo na Esplanada de Michel Temer. Segundo a nota fiscal apresentada, o valor foi recebido pela Play Áudio Produções em 13 de maio — dia posterior à sua nomeação — para que imprimisse 10 mil informativos de suas ações no mesmo mês, dentro da cota para divulgação da atividade parlamentar.

O dono da empresa trabalhou na Secretaria de Comunicação do Maranhão durante os quatro anos de governo da irmã do ministro, Roseana Sarney.

Em nota, Sarney Filho afirmou que o serviço foi prestado pela produtora antes de seu afastamento e que o pagamento “coincidiu ter ocorrido” quando ele já estava licenciado do cargo de deputado federal.

O ato que regulamenta o reembolso determina que “o direito à utilização da cota se restringe ao período de efetivo exercício do mandato” parlamentar.

(As informações são do Painel, Folha de SP).

Nota do ministro Sarney Filho

Em esclarecimento sobre o reembolso efetuado em meu favor pela Câmara dos Deputados, questionado em matéria deste jornal, reproduzo o § 12 do art. 4° do Ato da Mesa 43/2009, que institui a cota para o exercício da atividade parlamentar:

“A apresentação da documentação comprobatória do gasto disciplinado pela Cota de que trata este Ato dar-se-á no prazo máximo de noventa dias após o fornecimento do produto ou serviço.”

O serviço que gerou o reembolso foi realizado antes do meu licenciamento, a comprovação e o pagamento foram efetuados dentro do prazo, não havendo, portanto, qualquer irregularidade no processo.

Sarney Filho