O então deputado federal Sarney Filho (hoje ministro de Meio Ambiente) pediu, em 2011, o desarquivamento do projeto de lei 2279/2007 que vetava a aplicação no Brasil de leis estrangeiras que afetem o comércio internacional. O projeto atribuiria segurança jurídica a investimentos do grupo Odebrecht e o governador Flávio Dino, segundo um delator da empresa, teria pedido R$ 400 mil de ajuda financeira à sua campanha de governador em 2010 em troca de um parecer favorável – que nunca aconteceu.

Flávio Dino foi designado relator do projeto acerca de proteção a investimentos em Cuba contra Estados Unidos e não apresentou parecer, voto ou qualquer manifestação. O Projeto de lei de 2007 tramita há 10 anos e nunca foi votado. No dia 15/03/2011 o deputado federal Sarney Filho (co-autor) chegou a apresentar requerimento solicitando o desarquivamento da proposição a qual Dino, mesmo acusado de ter recebido propina para dar andamento, não emitiu parecer ou escreveu uma linha na tramitação do projeto.

No momento, o projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Sarney, Lobão, José Reinaldo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou abertura de inquérito para investigar o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB), o senador Edison Lobão (PMDB), o governador Flávio Dino (PCdoB) e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB).

Em relação a José Sarney, os procuradores investigam supostos pagamento de propina por benefícios à Odebrecht na execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, em 2008 e 2009. 1% de propina seria destinado ao grupo político de José Sarney e seu suposto afilhado na Valec, Ulisses Assada, então diretor de engenharia da estatal.

O senador Edison Lobão (PMDB) e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) também estão na lista e serão investigados no Supremo Tribunal Federal. De acordo com delações, Lobão recebeu 5,5 milhões de reais para ajudar a anular a licitação da hidrelétrica de Jirau.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.