O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou, nesta terça-feira (14), o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-senador José Sarney (PMDB) por tentativa de obstrução da Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha pedido a prisão de Sarney. Para ele, “os Senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney estão, tecnicamente, em estado de flagrância, uma vez que, em conjunto com José Sérgio de Oliveira Machado, além integrarem organização criminosa, estão executando meios para embaraçar, no plano da Operação Lava Jato, a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, argumentou Janot no pedido de prisão.

Em depoimentos da delação premiada, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, disse que repassou aproximadamente R$ 20 milhões de propina para Sarney durante o período que esteve à frente da estatal. José Sarney recebeu uma parte da propina por meio de doações eleitorais. O resto foi entregue em dinheiro vivo.

Isso não estava em julgamento. O pedido de prisão feito por Janot estava ancorado apenas nas conversas e na suposta tentativa de Sarney de obstruir a investigação. Gravações ambientais feitas por Machado mostram tentativa de Sarney de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Teori negou as prisões porque, segundo ele, as supostas infrações dos políticos não configuram flagrante.

Na sua decisão, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, deixa claro que não estava concedendo atestado de inocência a Sarney, apenas recachando o seu pedido de prisão . “Por mais grave que seja o ilícito apurado e por mais robusta que seja a prova de autoria, esses pressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo”, afirmou o ministro. “Decretar ou não decretar a prisão preventiva não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda ou como gesto de impunidade.”

O ministro Teori também determinou o fim do sigilo dos depoimentos que compõem os acordos de delação premiada de Sérgio Machado e de seus filhos. Ele determinou ainda a divulgação dos áudios e vídeos dos depoimentos.

Quando for julgada a denúncia de pagamento de propina aos caciques do PMDB, totalizando R$ 71,7 milhões, isso sim pode levar José Sarney e seus comparsas para a cadeia. Teriam sido repassados de forma ilegal, a partir de contratos da Transpetro, R$ 32,2 milhões para Renan; R$ 21 milhões para Jucá; e R$ 18,5 milhões para Sarney. Apresentadas e apreciadas as provas, Sarney dificilmente escapará de uma condenação.

Todos queremos corruptos na cadeia. Alguns já estão, e outro para lá vão. Mas tudo a seu devido tempo.