Após uma intensa ofensiva nos últimos dias junto aos deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu que a Câmara dos Deputados negasse autorização para que fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra ele por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República. Com a rejeição, o peemedebista só poderá ser processado por essa acusação agora quando não estiver mais no cargo, a partir de janeiro de 2019.

Em uma sessão que começou às 9h e se arrastou durante todo o dia por causa de uma guerrilha travada pela oposição, que tentava impedir a votação ou ao menos adiá-la para o início da noite – quando os governistas teriam de se expor em horário nobre na TV- , o prosseguimento da tramitação da denúncia foi rejeitado no início da noite. O número mínimo de votos para a denúncia ser rejeitada foi alcançado logo depois das 20h.

O principal argumento usados por aqueles que votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, era garantir a recuperação econômica, inclusive dando andamento às reformas propostas por Temer – além da trabalhista, já aprovada, o governo deve enviar as da Previdência e tributária. Outros argumentos foram a necessidade de dar estabilidade política ao país e a suposta fragilidade da acusação apresentada pela PGR.

O governo jogou pesado durante os últimos dias para garantir o mínimo de votos necessários para barrar a denúncia. A principal arma foi a liberação desenfreada de emendas para atender interesses paroquiais de deputados. Entre junho, quando a acusação da PGR chegou à Câmara,  e julho, R$ 4,1 bilhões saíram dos cofres do governo federal para os parlamentares – no restante do ano, a liberação tinha sido de apenas R$ 102,5 milhões. O uso de emendas para conquistar deputados prosseguiu inclusive durante a sessão, com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, negociando pessoalmente, dentro do plenário, o atendimento às demandas dos parlamentares.

Temer também exonerou dez ministros que são deputados federais para que eles reassumissem os seus mandatos para votar contra o prosseguimento da denúncia – três do PMDB (Max Beltrão, Leonardo Picciani e Osmar Terra), dois do PSDB (Bruno Araújo e Imbassahy), um do DEM (José Mendonça Filho), um do PSB (Fernando Bezerra), um do PV (José Sarney Filho), um do PTB (Ronaldo Nogueira) e um do PR (Maurício Quintella). Confira como votaram os deputados maranhenses.

Votaram a favor de Temer

Aluisio Mendes (Podemos)
André Fufuca (PP)
Cleber Verde (PRB)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo (PMDB)
José Reinaldo Tavares (PSB)
Júnior Marreca (PEN)
Juscelino Rezende (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Sarney Filho (PV)
Victor Mendes (PSD)

Votaram contra Temer

Deoclides Macedo (PDT)
Eliziane Gama (PPS)
Luana Costa (PSB)
Rubens Júnior (PCdoB)
Waldir Maranhão(PP)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)

A narrativa
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia, Joesley Batista se encontrou com Temer no dia 7 de março no Palácio do Jaburu, depois das 22h, fora da agenda, no porão do prédio, para tratar de assuntos de interesse do empresário, que gravou a conversa. O áudio foi entregue à PGR como parte de um acordo de colaboração premiada firmado por ele com o Ministério Público Federal – sua divulgação colocou Temer no centro do escândalo.

Ainda de acordo com Janot, Temer indicou Rocha Loures como seu representante para tratativas futuras com Joesley. Nos dias 13 e 16 de março, o empresário e o ex-assessor do presidente se encontraram para tratar de uma pendência envolvendo uma empresa de gás de Joesley que enfrentava problemas com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Para resolver a questão, os dois teriam acertado uma propina que poderia chegar a 38 milhões de reais – a mala com 500 mil reais teria sido, segundo a PGR, o pagamento da primeira parcela do acordo.

Temer ainda deve ser alvo de outras denúncias por Janot embasadas nas provas e indícios levantados na delação da JBS. Havia a expectativa de que o procurador-geral da República apresentasse mais duas acusações – por lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça -, mas ele pode juntá-las em uma só peça. A nova denúncia teria que passar pela mesma tramitação da acusação rejeitada pelos deputados nesta quarta-feira.