A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram hoje, em sessão conjunta, o texto-base do projeto que muda as regras das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto.

A resolução aprovada pelo Congresso determina que a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:
80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
15% serão destinados para a cúpula do Congresso (presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%);
5% serão divididos entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da CMO (o texto não define o percentual para cada um).

Pela resolução, ao menos 50% dos recursos deverão ser aplicados nas áreas de saúde, educação e assistência social. Os demais 50% podem ser destinados para qualquer área. O Orçamento da União tem R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator em 2023.

Os deputados aprovaram a resolução por 328 votos a favor e 66 contra; enquanto os senadores, com 44 votos favoráveis e 20 contrários.

Veja como votaram os parlamentares do Maranhão:

Deputados

Deputados que votaram “sim”:

Aluisio Mendes (PSC-MA)

Cleber Verde (Republicanos-MA)

Gil Cutrim (Republicanos-MA)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Josivaldo JP (PSD-MA)

Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Pedro Lucas Fernandes (União-MA)

Rubens Pereira Jr. (PT-MA)

Zé Carlos (PT-MA).

Deputados que votaram “não”:

Bira do Pindaré (PSB-MA)

Senadores

Senadores que votaram “sim”:

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Senadores que votaram “não”:

Roberto Rocha (PTB-MA)