Blog do Elias Lacerda – O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foi escolhido para compor a subrelatoria da comissão especial que analisará a criação do novo Código do Processo Penal (CPP). As mudanças no Código são objetos de discussão na Câmara, por meio do Projeto de lei 8045, de 2010.

O Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal. Desde 1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao exercício de direitos de cidadania.

Para Rubens Jr. é essencial que o novo CPP tenha um caráter mais moderno e que se adeque à nova realidade do país: “muito já foi feito, mas é chegada a hora de mirar nossa energia para a reforma do Código de Processo Penal, adequando-o à modernidade”, pontuou.

O texto do projeto de lei que está sendo analisando já foi apreciado no Senado e surgiu de uma sugestão de reforma elaborada por uma comissão de juristas. Dentro da Câmara mesmo, a demanda por mudanças é grande: existem 155 propostas apensadas ao PL 8045, todas propondo mudanças do CPP.

Comissão especial

A comissão especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (CPP) aprovou seu roteiro de trabalho na última terça-feira (22). A comissão vai realizar na Câmara dos Deputados audiências públicas abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos e conferências regionais.

Rubens Jr. promete que trabalhará com afinco para que as mudanças sejam feitas para o melhor da sociedade: “dentro da comissão especial, estarei como sub-relator da ação penal e dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Buscarei parceria com as mais diversas representações das carreiras jurídicas, como a OAB, associação de magistrados, o Ministério Público e com as universidades”, destacou o parlamentar.

Rubens Jr. considera importante ainda que a lei atualize, por exemplo, o limite recursal, a ampla defesa e o contraditório e com isso se combata a impunidade, dê agilidade e evite abusos do Estado na seara penal.