Segundo publicação do Diário Oficial do último dia 29 de setembro, a governadora Roseana Sarney promoveu o tenente-coronel José de Ribamar Vieira, secretário-chefe do Gabinete Militar do seu governo, ao posto de Coronel. Fato este que já tinha sido anunciado pelo blog.

No entanto, o que talvez a governadora não tivesse conhecimento antes de resolver pela nomeação de Vieira, é que o mesmo ocupava a 44ª posição na escala hierárquica, estando na situação de “segundo excedente” dentro do quadro dos oficiais superiores que ocupam o cargo de tenentes-coronéis.

Ou seja, a governadora passou por cima de 42 oficias que estavam na fila por ordem de antiguidade aguardando a promoção apenas para beneficiar seu amigo e aliado. Vale ressaltar que José Vieira não completou o interstício de dois anos no posto de tenente-coronel, que é o tempo limite para as promoções subsequentes ocupadas dentro do posto, bem como ultrapassava o limite quantitativo, que é de 42, sendo que ele era o 44.

Não dá para entender a falta de critério utilizado por Roseana. Por exemplo, desde novembro do ano passado, o governo do Estado está sendo intimado a cumprir uma ordem judicial transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à promoção do Major Ismael de Sousa Fonseca também ao posto de Coronel.

Por conta do descumprimento da decisão – cinco decisões judiciais proferidas em cumprimento de sentença, entre os quais quatro com multas – pelo Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, e da governadora Roseana Sarney, a multa já chegou a o equivalente a R$ 2 milhões de reais ao erário público. Ou seja, um verdadeiro desrespeito ao poder judiciário.

De acordo com informações, o secretário Aluísio Mendes não enviou para a governadora Roseana Sarney o documento acerca da promoção do oficial para que fosse assinado e publicado no Diário Oficial, ato que caracteriza crime de improbidade administrativa. O motivo seria justamente abrir a vaga de coronel para Vieira – o que acabou realmente acontecendo.

Todavia, em entrevista concedida no mês de agosto ao repórter Rodrigo Costa, no programa do radialista Rogério Silva na rádio São Luís AM, Aluísio afirmou que havia informado a governadora da decisão judicial através da Casa Civil (veja aqui). Não obstante, conforme fontes palacianas, Roseana disse não ter conhecimento do assunto até aquele momento. Isto é, quem realmente está falando a verdade nesse caso?

Em abril do ano passado, o referido processo transitou julgado no STJ e de lá para cá o Major Ismael de Sousa vem lutando para que seja cumprida a ordem judicial. Enquanto isso Vieira entrou com mandado de segurança conseguindo rapidamente uma liminar. Incompreensível, portanto, o fato de a governadora desrespeitar uma decisão da justiça já transitada em julgado (um deboche e acinte ao poder judiciário) ao mesmo tempo em que passa por cima de toda uma hierarquia de merecimento para ajudar um amigo.