Descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a vinculação política na execução das emendas de relator, conhecidas no governo Jair Bolsonaro como orçamento secreto, o governo Lula atribuiu novos padrinhos às emendas inscritas como restos a pagar neste ano.

Com a proibição do orçamento secreto, R$ 10,6 bilhões ficaram disponíveis para pagamento neste ano, mas com a condição de que as verbas não fossem utilizadas para atender pedidos de deputados ou senadores, por determinação expressa do STF no julgamento do assunto.

O governo atual está mapeando quem fez os pedidos realizando os pagamentos das verbas que já haviam sido empenhadas (reservadas para pagamento). Já foram pagos mais de R$ 3 bilhões.

A planilha fornecida pela Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, porém, inclui não apenas quem havia indicado as verbas antes, mas nomes de deputados de primeiro mandato, que fizeram pedidos em 2023 para liberar os pagamentos às cidades de suas bases eleitorais.

Esse fenômeno tem sido chamado de “reapadrinhamento” no Congresso, como já havia mostrado a coluna, e mostra que os restos a pagar das emendas de relator continuam sendo usados para negociação política. Há pelo menos nove deputados de primeiro mandato que fizeram indicações.

A secretaria nega que as indicações tenham sido feitas neste ano e diz que as verbas foram destinadas a esses parlamentares no ano passado. Essa versão contradiz o relato dos próprios deputados que não estavam em Brasília durante o governo Jair Bolsonaro.

A deputada federal Roseana Sarney diz não se lembrar ao certo quais indicações fez, mas diz que pediu ajuda para destravar emendas cujas indicações pertenciam a deputados do MDB que ficaram sem mandato.

“Não tenho emenda ainda esse ano, então pode ser desses deputados que não se elegeram. Que eu pedi por eles para que liberasse”, afirmou. Ao blog do John Cutrim, a assessoria da ex-governadora disse que qualquer projeto que esteja esperando liberação de recursos, independente de qual seja o município do Maranhão, terá seu empenho para que seja destravado. O importante, segundo Roseana, é atender os interesses dos municípios beneficiando a população.

Julio Arcoverde, do PP do Piauí, foi deputado estadual de 2015 a 2023 e agora foi eleito a federal. Consta, em seu nome, uma indicação de R$ 968 mil para Julio Borges (PI). Procurado, ele esclareceu que a emenda (de relator) era de outro deputado, mas que ele de fato pediu ajuda na liberação. “De fato, eu pedi um reforco para liberar essa emenda, que era da deputada Iracema (Portella). Hoje esse prefeito vota em mim”, explicou.

O deputado Thiago de Jo Aldo, também eleito em 2022, confirma que pediu ajuda para liberar cerca de R$ 1,8 milhão aos ministérios para os municípios de Santo Amaro das Brotas, Riachuelo e Muribeca neste ano.

O deputado Robinson Faria, pai do ex-ministro de Jair Bolsonaro Fábio Faria, também conseguiu a liberação de R$ 6,2 milhões no governo Lula e consta como interessado em R$ 82 milhões em emendas de relator já empenhadas.

Faria não tinha mandato no ano passado, assim como os outros citados, então não poderia ter feito as indicações. Procurado, ele não retornou.

Também há emendas de Clodoaldo Magalhães, do PV de Pernambuco, que assumiu o primeiro mandato agora na Câmara. A SRI registrou indicações de R$ 12,8 milhões dele no Ministério do Turismo, das quais R$ 5,4 milhões constam como pagas. (As informações são do Metrópoles)