O blog volta a tocar num assunto que já foi abordado aqui, mas que vale ser comentado novamente. É que desde novembro do ano passado, o governo do Estado está sendo intimado a cumprir uma ordem judicial transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à promoção de um oficial da Polícia Militar do Maranhão ao posto de Coronel.

Por conta do descumprimento da decisão – cinco decisões judiciais proferidas em cumprimento de sentença, entre os quais quatro com multas – pelo Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, e da governadora Roseana Sarney, a multa já chegou a o equivalente a R$ 2 milhões de reais ao erário público. Ou seja, um verdadeiro desrespeito ao poder judiciário.

De acordo com informações obtidas pelo blog, o secretário Aluísio Mendes não enviou para a governadora Roseana Sarney o documento acerca da promoção do oficial para que seja assinado e publicado no Diário Oficial, ato que caracteriza crime de improbidade administrativa. O motivo seria abrir a vaga de coronel para José de Ribamar Vieira, secretário-chefe do Gabinete Militar.

Em abril do ano passado, o referido processo transitou julgado no STJ e de lá para cá o oficial da PM vem lutando para que seja cumprida a ordem judicial.

A decisão procede às promoções em ressarcimento de preterição do oficial da PM, respeitando critérios de antiguidade e merecimento visto erro cometido pela Polícia Militar do Estado do Maranhão que exarou data errada em suas promoções inviabilizando que o oficial participasse dos processos de seleção para promoções.

Todos os ritos processuais de sentença ao qual culminou com a ordem da justiça para o cumprimento do título executivo já foram obedecidos.

Inicialmente, o processo, nº 005651/2001, foi barrado na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em seguida no Comando Geral da PM. Agora, encontra-se obstacularizado pelo Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, que não repassa para a governadora Roseana Sarney assinar e a consequente publicação no Diário Oficial.

No dia 09 de maio de 2011, o juiz de direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís proferiu despacho, em face do descumprimento da ordem judicial, procedendo intimação ao governo do Estado para que num prazo de cinco dias procedesse às promoções em ressarcimento de preterição em favor do autor.

Tendo sido devidamente intimado o Estado, não foram cumpridas as determinações, o que incorre em crime de desobediência previsto no art.330, do Código Penal Brasileiro, há vista o processo já transitado em Julgado, encontrando-se em face apenas de execução.

Pela desobediência ao cumprimento da ordem judicial, o ato de afronta à Justiça de Aluísio e Roseana pode acarretar na prisão de Mendes e até mesmo intervenção do governo federal no Estado.

Vaga de coronel seria para secretário de Roseana

Segundo comentam-se nos bastidores da Polícia Militar, o tenente-coronel José de Ribamar Vieira, secretário-chefe do Gabinete Militar da governadora Roseana Sarney, será promovido tão logo surja a primeira vaga de Coronel para as promoções do mês de agosto deste ano. Por isso a manobra de Aluísio Mendes segurando a promoção do oficial da PM, passando por cima inclusive da Justiça.

Dentro dos 42 cargos de tenentes-coronéis existentes hoje na PM, totalizando o limite quantitativo previsto na legislação vigente da corporação (Lei especifica da PM), Vieira ocupa a 44ª posição na escala hierárquica, estando na situação de “excedente” dentro do quadro dos oficiais superiores que ocupam o cargo de tenentes-coronéis.

Vale ressaltar que José Vieira não completou, até a presente data, o interstício para a promoção de agosto de 2011, que é o tempo limite para as promoções subsequentes ocupadas dentro do posto.

Até 30 de agosto de 2009 Vieira exercia o cargo de major da PM, sendo promovido ao posto atual em 31 de agosto daquele ano. Isto é, constituiu-se uma afronta à legislação da PM, uma vez que com apenas 02 (dois) anos no posto de tenente-coronel já está “praticamente decidido” que Vieira ocupará o cargo de coronel sem ter o devido preparo para tal, em detrimento dos demais companheiros que estão no dia-a-dia nas ruas do Estado com longas folhas de serviços prestados à sociedade maranhense.

Há mais de 20 anos o tenente-coronel Vieira presta serviços a família Sarney. Talvez por esta razão seja merecedor da mais alta patente da corporação como forma de presenteá-lo pelos trabalhos oferecidos ao clã em detrimento dos demais companheiros de caserna que não ocupam o mesmo destaque diante dos olhos da governadora Roseana Sarney.

De mais a mais, ao tomar conhecimento que estava impedido de concorrer às próximas promoções dos oficiais da PM para agosto deste ano, mediante reunião da comissão de promoção de oficiais PM (CPOPM), que não tolerou mais esse desmando contra a honra dos bons policiais militares que servem realmente a sociedade maranhense, José Vieira impetrou recurso administrativo montado junto à PM para ser enviado a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Imagine qual será a homologação do parecer do órgão que serve com afinco ao Governo.